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24/04/2017
 
Contribuição do MRS ao Congresso do PT
 
 

Retomar o PT para a Luta dos Trabalhadores

A força da razão é tão poderosa que até mesmo o domínio ideológico teme sua presença.

Ao completar seus 37 anos de existência o Partido dos Trabalhadores acumulou vitórias, derrotas e um batalhão de incorrigíveis defenestradores. Não se pode deixar de reconhecer que a estratégia de chegar ao governo central foi vitoriosa. Por outro lado, a Ação Penal 470 e a conhecida Operação Lava Jato transformaram o PT numa vitrine trincada e objeto de variadas atitudes ofensivas à sua probidade política.

O erro do PT veio de sua acomodação, do distanciamento entre direção e base, do afastamento dos movimentos sociais e do impregnado pragmatismo que contaminou destacadas personalidades do partido. Em consequência disso, valores identificados com o ideário que lhe deu origem foram sendo substituídos por interesses difusos, alguns inconfessáveis, até se chegar a introdução de práticas alheias a nossa tradição: atitudes condenáveis de fisiologismo e de locupletação política.

Não se pode deixar de reconhecer que o Partido dos Trabalhadores, ao longo desses últimos anos fez enorme inflexão até se tornar um partido da ordem; perdendo autoridade frente aos movimentos sociais e a classe trabalhadora, a ponto de provocar profunda desconfiança entre seus quadros dirigentes e um esmaecimento no brilho da estrela que tanto orgulhou a militância.

O insucesso da política econômica do Governo Dilma, em especial sua resignação às exigências da economia de mercado, notadamente com a substituição de Guido Mantega, elevação das taxas de juros do SELIC, até chegar ao Ajuste Fiscal de Joaquim Levy e posteriormente com PL 257 de Nélson Barbosa; constituiu uma situação social afeita à econômica de recessão, com pesado ônus para a população e aos trabalhadores. Um caminho que representou passos em direção a derrocada de um governo que vinha perdendo força e apoio (inclusive de parte da militância petista) para prosseguir com sua política econômica, se distanciando do Programa Democrático Popular.

É preciso reconhecer que sob a égide do capitalismo não existe sucesso durador para governos de “hegemonia compartilhada”; os momentos de crise sempre vão requerer mais sacrifício dos trabalhadores. O processo de acumulação de capital não respeita fronteiras e nem limites, estará sempre em permanente conflito com os interesses populares. Portanto, a crise que atualmente assola o país (com origem na crise financeira internacional) representa os estertores de uma política de conciliação de classe, que mesmo sob o comando do Governo Democrático Popular não foi capaz de barrar o ímpeto do poder econômico, que mais uma vez se impõe, em oposição aos legítimos interesses da classe trabalhadora e da população brasileira.

O PT tem enfrentado uma luta ideológica desigual e um cerco sem precedentes, a começar pela pressão internacional, a partir da participação de grupos externos; mas também pelas forças intestinas expressas por representantes da FIESP, FEBRABAN e RURALISTAS; pela guerra de narrativas imposta pela grande mídia (televisada, escrita e radiofônica), assim como pelo prejulgamento exarado pelo aparato dos poderes Judiciário e Legislativo e; obviamente, pelos partidos de direita e organizações anti- operárias. Trata-se de uma carga de ataques que ganhou dimensão a partir do mau desempenho econômico no país, do desequilíbrio orçamentário e pela operação Lava Jato. Mas infelizmente o descrédito do PT e seu Governo Dilma deveu-se, de forma arrasadora, pelo que se convencionou de chamar de “estelionato eleitoral”, a adoção de políticas econômicas do campo adversário e inimigo. Entretanto, o objetivo central tem sido a desqualificação dos governos petistas e a destruição do Partido dos Trabalhadores.

Não há dúvida de que estamos diante de uma cruzada retrógrada e macartista contra os trabalhadores e oprimidos, focada no Partido dos Trabalhadores, mas que também se estende às demais organizações de esquerda e aos movimentos sociais, em especial o sindical e o popular.

Por outro lado, apesar do cerco ideológico e os contínuos ataques que o Partido dos Trabalhadores vem sofrendo, em especial contra seus representantes, entre os quais se destacam o Companheiro Lula, José Dirceu, Delúbio, João Vacário, e mais recentemente Paulo Ferreira; assim como também as levianas acusações que procuram imputar à Presidenta Dilma Rousseff; a militância não se intimidou e nem tampouco recolheu suas bandeiras de luta. Ao contrário, veio para as ruas através de suas Centrais, de suas Confederações, seus Sindicatos, Associações de Moradores, Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra, Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto, Movimentos Sociais, Grupos de Jovens, conformando um exército de lutadores contra a retirada dos direitos dos trabalhadores, em defesa da democracia e contrários ao impeachment da Presidenta Dilma. Nesse contexto, o momento político contribuiu para que o conjunto dos trabalhadores e oprimidos se reagrupassem numa grande frente para a defesa da democracia e direitos conquistados; reatando relações históricas do PT com o movimento social organizado.

Não obstante, por maior que tenha sido a participação do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores, do Movimento Sem-Terra, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo sem Medo e de tantas outras organizações sociais comprometidas com a democracia e com os direitos dos trabalhadores; o Senado Federal, composto por uma maioria corrupta e retrógrada, comprometido única e exclusivamente com seus interesses fisiológicos, confirmou no dia 31 de agosto de 2016 o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Uma decisão injusta, traiçoeira e ilegítima, apesar de sua defesa convincente e dos robustos argumentos que lhe conferiam responsabilidade e lisura no trata com as finanças públicas ao longa de sua vida.

Entretanto, essa não é uma situação vencida, não reconhecemos como concluso o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, vamos continuar lutando contra o golpismo e usando as ruas e tribunais existentes, pois não respeitamos esse faccioso resultado, carregado de vícios e manipulado por parlamentares venais, a serviço de interesses espúrios e voltados a locupletação financeira. Estão equivocados aqueles que se antecipam com a convocação de eleições; não só porque não resolverão questões de fundo diante da ameaça de retrocesso democrático e da subtração de direitos econômicos conquistados; mas porque, diante da imposição das forças conservadoras e golpistas as eleições estarão desviando forças e energia para um terreno que não se constitui arena principal da luta dos trabalhadores. Eleições sob a égide do capitalismo continuará sendo manipulada pelo poder econômico e a luta de classe obnubilada pelo discurso falacioso dos partidos conservadores; que tanto tem animado a grande mídia.

Antes de esgotados os recursos contra o golpe do impeachment da Presidenta, qualquer iniciativa que nos afaste da luta contra o golpismo pode soar como capitulação, coonestação e até como reconhecimento da ordem imposta pela mentira, pela hipocrisia e principalmente pela tendência entreguista dos tradicionais serviçais do capital. As eleições, nesse momento, somente interessam aos partidos comprometidos com a ordem econômica (uma disputa entre golpistas) e com a campanha que vem sendo movida contra a classe trabalhadora e suas organizações.

Não há como desconhecer que não existe futuro com esse Congresso Nacional, da mesma forma que não há esperança na permanência do Michel Temer na Presidência da República. No entanto, não existe outro caminho se não o da luta contra o golpismo; não podemos aceitar o retrocesso democrático, nem tampouco a supressão de conquistas dos trabalhadores. O que está em curso é a lógica da intensificação da exploração do trabalho e o dispensado tratamento subalterno aos trabalhadores. Portanto, cada vez mais é preciso acumular força, intensificar a disputa de classe; pavimentar o caminho da emancipação dos trabalhadores.

Em que pese o período de emparedamento que vive o PT, seus algozes não conseguem apontar caminhos para superar a crise econômica; pelo contrário, o horizonte se encaminha para redução do emprego, congelamento de salário, ampliação da desigualdade social e o estado mínimo; enfim, mais desemprego, mais miséria, mais violência. Fica claro que o governo golpista somente semeia a desesperança; seu prolongamento sinaliza para a continuidade e aprofundamento dessa situação. Não há nenhum acordo com as medidas anunciadas, sejam elas o PLC 54 e o PEC 55; muito menos com a tentativa de criminalizar organizações sociais e inviabilizar organizações sindicais. Portanto, o que se apresenta para a classe trabalhadora e oprimidos é, sem dúvida, o caminho de lutas; uma vez que sob a direção desse governo golpista e entreguista não há nenhum alento para os trabalhadores e a população brasileira.

Instigados pela direita e pelos grandes veículos de comunicação, milhares de pessoas foram manipuladas pela propaganda enganosa. O movimento que foi às ruas, pedindo pela punição dos corruptos e atacando petistas e seu governo, esbarou em sua própria antítese: vez que os articuladores do golpe em sua totalidade estão envolvidos com ilícitos, desmandos e atos de corrupção. Assim foi demonstrado com o envolvimento de Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal; Renan Calheiros, citado na Operação Lava Jato; Romero Juca, artífice da traição e principal operador de apropriação indevida de recursos no Banco da Amazônia; Michel Temer, também relacionado em arrecadação e doações indevidas. Alias, este último, citado pela WikiLeaks como informante e colaborador da Central de Inteligência Americana – CIA, um lesa-pátria a serviço dos interesses dos Estados Unidos da América.

Ao contrário do que pregava, o verdadeiro interesse do grupo golpista de Michel Temer atende ao desejo de afastar a Presidenta Dilma para abrir espaço para a entrega de empresas públicas, em especial privatizando estatais, quebrando o regime de partilha para exploração do pré-sal, atendendo interesses de grupos multinacionais. No entanto, há um interesse subjacente que teima em emergir, qual seja: julgamento dos quadrilheiros parlamentares do Congresso Nacional, sob a ameaça não só da Operação Lava Jato, onde centenas de processos estão represados e precisariam continuar sendo abafados.

No entanto, não pode haver dúvida sobre o golpe do impeachment, sua execução tem natureza estratégica, foi orquestrado a partir de interesses econômicos do capital monopolista e movido pelo domínio ideológico do imperialismo. A Presidência da República do Brasil de há muito vinha sendo questionada por representantes de grupos econômicos com interesse nos negócios do país, uma vez que a classe dominante nativa tem sofrido sucessivas derrotas eleitorais, causando profundo desconforto e descontentamento aos representantes de grupos multinacionais.


Eleições Municipais de 2.016

Tem que se reconhecer que a direita, e a própria luta de classe, continuarão sua marcha em direção a destruição ao ideário classista dos trabalhadores, em especial através da feroz campanha de ataque ao Partido dos Trabalhadores, realizada por meio da grande mídia, municiada pelo capital monopolista e os poderes Legislativo e Judiciário. O método tem sido recorrente: bombásticas denúncias vazias contra representantes do PT. No caso dessas eleições municipais, denúncias requentadas, ameaças e prisão de ex-ministro Antônio Palocci, buscando criar elementos para justificar denúncias de corrupção que procuram imputar aos membros do Partido dos Trabalhadores. Sendo que no segundo turno, o alvo foi o Companheiro Lula e o objetivo foi destruir o cinturão vermelho do ABC em São Paulo, região esteio de formação e resistência do Partido dos Trabalhadores.

Não se pode deixar de registrar que, mesmo reconhecendo o ambiente absolutamente adverso ao PT, em centenas de municípios o partido lançou candidaturas próprias majoritários e proporcionais no país, demonstrando disposição, vontade e coragem para enfrentar essa situação de ataques que nesses últimos anos o partido vem enfrentando. Parabéns aos nossos companheiros (as) candidatos (as) que, a despeito das condições adversas, se dispuserem a enfrentar um pleito pautado por dificuldades de toda natureza.

Não obstante, o PT mostrou sua cara e manteve sua presença com a vitória do PT em Rio Branco, presença em São Luiz, Aracaju, Recife, Fortaleza, São Paulo, Porto Alegre, entre outros. No entanto, reveste-se de preocupação cidades como Belém, Rio de Janeiro e até mesmo Belo Horizonte, Florianópolis e Goiânia onde os resultados foram bastante aquém do quadro que antecipávamos em nossas análises de avaliação.

Isso não significa que o PT esteja inviabilizado para disputas eleitorais, como tem sido transmitido pelas redes de televisão. O preocupante nesse processo foi a ausência da militância, a falta de entusiasmo no curso da campanha, certa timidez das direções petistas. Isso sim coloca o partido numa posição de recuo, como se estivesse sem autoridade para se colocar como alternativa de governo, sem se apresentar em condições de estruturar coletivamente um programa de enfrentamento à conjuntura.

Obviamente frente a tantos ataques, o PT reduziu em sessenta por cento, o número de municípios que havia elegido em 2012 (635 para 256 municípios em 2016); não resta dúvida que teve uma grande perda nessas eleições. É preciso reconhecer que a Rede Globo com enorme penetração nos lares e nos bares de brasileiros e nessas condições influenciou o voto; monocordicamente todos os dias, em largo espaço, atacava o PT, de forma explicita e subliminar, com factoides, versões tendenciosas e cheias de insinuações, imputando exclusivamente ao Partido dos Trabalhadores toda responsabilidade da corrupção no país.

Historicamente os períodos eleitorais constituem espaços para a propaganda partidária, oportunidade que se apresente o programa de governo, seus candidatos e sua visão sobre os desafios que se colocam para o conjunto dos trabalhadores, oprimidos e para o futuro da nação. No entanto, além disso, o espaço eleitoral precisa se transformar numa tribuna de defesa do partido, de denúncia das condições de vida que vive a grande maioria da população; das dificuldades de escoamento da produção do pequeno e médio produtor agrícola; da concorrência desleal imposta aos estabelecimentos comerciais varejistas frente ao poder do capital monopolista e cartelizado; das condições subumanas que vivem grande parte dos trabalhadores que residem nas periferias dos grandes centros urbanos.

Entretanto, será preciso entender que essas questões não podem ser discutidas somente nos períodos de eleições. O PT enquanto ferramenta de luta dos trabalhadores precisa estar no dia-a-dia da população: formando, organizando, mobilizando. Disputando permanentemente a hegemonia com os adversários e inimigos de classe; acumulando força e sem dúvida alterando a correlação existente, para as necessárias mudanças que permanentemente precisam estar sendo operadas.

Sem essa presença, não há condições de enfrentamento ao poder econômico do capital, nem tampouco possibilidade de estar empreendendo mudanças e rupturas a ordem imposta pela lógica dominante. Assim como não será possível colher resultado positivos durante os períodos eleitorais. É preciso entender que nossa arena principal de lutas não reside nas disputas eleitorais; não obstante, do ponto de vista institucional, não podemos negá-las. Nossa participação nas eleições precisa estar imbricada com as lutas que empreendemos em direção a transformação do país; portanto, é parte constituinte de nosso projeto estratégico. Além do que, trata-se de oportunidade em que promovemos nossos dirigentes, assim como oportunidade para divulgamos nosso programa; espaço diferenciado para a propaganda partidária. .


Reafirmar o Caráter Socialista do PT

Infelizmente o PT de hoje não é o mesmo, está desorganizado para enfrentar a presente conjuntura. Não se pode deixar de reconhecer que avançamos e cumprimos a estratégia de chegar ao governo central; eleger grande bancada de parlamentares; conquistar governos estaduais e municipais. Para isso a estrutura do partido foi sendo alterada com vista às eleições e sua política ajustada ao calendário eleitoral. Nesse contexto, o partido organizou amplas alianças, deixando-se cooptar pela mesma lógica ostentada pelos partidos conservadores, cuja essência se assenta no pragmatismo e na locupletação; não obstante, ampliou-se o distanciamento imposto entre direção e base; o partido reduziu seu grau de coesão interna e sua expressão junto às lutas sociais e, principalmente, avançou pouco em seu projeto estratégico da construção de alternativa ao sistema contraditório e destrutivo ora vigente.

Em que pese reconhecermos que os desvios que tomaram conta do PT não aconteceram por acaso, foram frutos de uma guinada do partido ao eleitoralismo; de forma que seu funcionamento foi se adequando a lógica dos partidos tradicionais: priorização do espaço eleitoral; afastamento das lutas sociais; distanciamento da base; vocação ao relacionamento pragmático; ausência de debates e disputa de ideias, coroado pelo PED. Acrescente-se a isso, a ausência de estímulo aos Núcleos de Base e aos Setoriais; assim como a falta de uma política que estimule e valorize a participação dos novos filiados.

O Partido dos Trabalhadores foi criado para alterar a correlação de forças e realizar transformações sociais em direção aos legítimos interesses da classe trabalhadora. Os trabalhadores e trabalhadoras ao tomar consciência de sua condição de classe, através de suas lutas diárias, passaram a negar a possibilidade de continuarem sendo usados (as) como massa de manobra pelos partidos da ordem. O Partido dos Trabalhadores é resultado dessa compreensão, fruto do acumulo de força realizado no final da década de setenta, ainda sob o regime da ditadura militar; influenciado pelo internacionalismo proletário e pela experiência vivenciada pelo movimento operário. Nessas condições o PT nasceu como um partido de lutas, de massa, democrático e socialista; cuja tarefa teria que ser a de contribuir com a organização de trabalhadores e oprimidos, orientando todo seu programa de lutas em direção a ampliação da democracia, direitos dos trabalhadores, por liberdade e justiça social; e estrategicamente pela emancipação da classe trabalhadora.

Enquanto instrumento de luta dos trabalhadores e oprimidos, o PT precisa voltar a ser parte integrante do cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras, a partir de sua vivência nos locais de trabalho, junto a entidades de representação e em suas lutas diárias. Sua participação nas lutas sociais, para além das sindicais, precisa estar relacionada com o movimento popular do campo e das cidades; com a juventude e a com grande massa excluída pelo processo capitalista de produção. Assim como também na luta dos pequenos e médios empreendedores e no combate à discriminação racial, contra a homofobia, o sexismo e a xenofobia.

Os desígnios da revolução socialista não mais constituem exclusividade da classe operária, mas sim, ao conjunto da classe trabalhadora. A base material continua sendo a luta por eliminação da forma privada dos grandes meios de produção e de seus resultados; fim da exploração do homem pelo homem; eliminação das desigualdades e da exclusão social; pela emancipação da classe trabalhadora. Uma sociedade pautada pelo valor-trabalho; na liberdade, assim como na defesa da conservação e preservação do meio ambiente. Cabe às organizações de esquerda, com destaque para o Partido dos Trabalhadores encaminharem tarefas políticas e ideológicas de forma a dar unidade ao conjunto da classe trabalhadora, constituindo-se como amálgama dos diversos ramos de trabalho e acumulando na totalidade classista. Não deixando nunca de cumprir com a soberana tarefa de serem portadores e disseminadores do legado teórico produzido pelo Internacionalismo Proletário.

Para que as organizações de esquerda voltem a ter credibilidade e resgatem sua condição de organismos identificados com os anseios populares será preciso que reatem sua missão com seu próprio funcionamento, constituindo-se como organismo capaz de não só estar aliados aos legítimos interesses do conjunto dos trabalhadores e oprimidos, mas estarem atuando permanentemente com estes, colocando-se fundamentalmente a serviço dos oprimidos na disputa ideológica que o capital move continuamente contra os trabalhadores e suas organizações. O empenho das organizações de esquerda, além de contribuírem na formulação e atualização de estratégias postas a serviço do proletariado, tem o dever de promover a dissecação do seu tempo histórico, assim como pautando questões de natureza sistêmica entre capital/trabalho. Essas organizações só se manterão como ferramentas de luta da causa libertária se se colocarem ao lado dos oprimidos e se manterem imbricados com estes na grande jornada pela emancipação da classe trabalhadora.

Não é por menos que, grande parte da esquerda do partido, brada pela rejeição à conciliação, porque esta é a essência da negação do nosso projeto original. É preciso entender que sob a égide do capitalismo não há saída para a classe trabalhadora.

No entanto, o Partido dos Trabalhadores precisa resolver o enigma que de há muito vem se estendendo de forma subjacente, qual seja: o que é finalmente o socialismo petista! Uma vez que está resolvido que nosso projeto se distancia do autoritarismo das versões clássicas do socialismo real. Nos momentos que o PT teve oportunidade de discutir sua visão de socialismo, não deixou claro que socialismo defenderíamos; deixando-se levar por uma visão de convivência pacífica entre proprietários dos grandes meios de produção e a massa proletária; da mesma forma acolheu a coexistência entre o latifúndio e a agricultura familiar ou de pequena escala.

Não obstante, o compartilhamento de hegemonia experimentado nesses mais de treze anos, entre representantes do Partido dos Trabalhadores e de Partidos Conservadores, está nos reservando uma situação melancólica, por um lado o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff; por outro, uma implacável e permanente perseguição aos dirigentes do Partido dos Trabalhadores.


Fortalecer e Encorpar nossa Oposição ao GDF

Não temos nenhuma razão para ser complacente com o governador do Distrito Federal; Rodrigo Rollemberg se elegeu na base de falsas ilusões, fazendo irrealizáveis promessas e atacando o Governo do PT. Em nível nacional não teve nenhum constrangimento em mudar de lado e se colocar a serviço do neoliberalismo de Aécio Neves e seu PSDB; em ato contínuo, alinhou-se ao movimento golpista de Michel Temer, Eduardo Cunha e partidários de legendas derrotadas nas eleições de 2014.

Isso, por si só, justificaria nossa posição de oposição ao governo neoliberal do PSB. Não obstante, o Governador do DF optou por uma aliança com que há de pior em Brasília, uma ala raivosa de ex-peemedebistas identificada com o ex-Senador Luiz Estevão e a representante da Câmara Legislativa deputada Celina Leão, recentemente envolvida como líder de uma caixa de extorsão na CLDF; aliás, uma prática que vem desde os tempos que foi chefe de gabinete da Deputada Jaqueline Roriz.

A tão alardeada escolha eleitoral para Administradores Regionais não passou de um engodo; além de não promover nenhuma eleição, as Regiões Administrativas estão jogadas às traças: sem autonomia, sem recursos orçamentárias e sem estrutura de apoio do governo central. Os administradores têm sido escolhidos sem nenhum critério conhecido, alguns indicados por apadrinhamentos políticos, em grande maioria inaptos para o exercício da administração pública; outros, demonstram desconhecimento das regiões administrativas que comandam.

O governo do DF além de sucatear a saúde pública no Distrito Federal, procura privatizá-la para organizações sociais, uma proposta que reduz o papel do Estado na valorização do Setor Público e desqualifica o corpo de funcionários de carreira; mas, fundamentalmente precariza ainda mais o atendimento ao público. Como se não bastasse, tem sido a Secretaria de Saúde foco de uma série de denúncias sobre corrupção e propina, uma vez que em recente áudio entre a presidente do SINDSAUDE e o Vice-Governador do DF discutem a existência de propina na ordem de 10 a 30%; aliás uma situação que envolve também a ex-presidente da Câmara Legislativa.

Na área de educação, a atuação do governo local é um desastre, além da falta de professores, auxiliares escolares, faltam coordenadores pedagógicos e principalmente estímulos para o quadro de professores. O tratamento dispensado para os professores é o pior, cresce a insegurança salarial, uma vez que os direitos são permanentemente negados e questionados, tais como: pecúnia à licença-prêmio; pressão para não concessão de abono; embromação no reajuste do vale-alimentação; negação de reposição salarial; além de praticamente relegar o ensino pré-escolar, com o abandono das creches construídas pelo governo anterior.

No campo social a atuação do Governo Rollemberg não foi diferente revogou programas importantes e reconhecidos como o Cartão Material Escolar; Jovem Candango; Brasília Sem Fronteiras; Fábrica Social. Também secundarizou outros voltados aos idosos, deficientes físicos, assim como o de valorização da mulher e de combate ao racismo.


Não se pode deixar de registrar a desastrosa área de segurança, onde a insegurança é total. Moradores do DF cada vez mais se arriscam menos em deixar seus domicílios, inclusive em áreas consideradas de menor risco, como Cruzeiro, Plano Piloto, Águas Claras, com registros de assaltos em saídas para o mercado, padaria, trabalho e até na hora de deixar o lixo.

Portanto, esse é um governo neoliberal e sem futuro para população, seus passos são imediatistas e não deixam perspectiva alguma; o patrimônio público do DF tem sido dilapidado, entregue com o único objetivo de salvar um governo que cada vez mais se afunda em suas relações com os aliados de direita e a corrupção.

Reconhecer os feitos do Governo do Partido dos Trabalhadores, denunciar o desmanche dos programas criados, não dar nenhuma trégua a locupletação e o regime de corrupção que campeia na gestão Rollemberg, assim como reforçar denúncias sobre as falsas promessas de campanha ao GDF e o profundo desprezo para com as organizações dos trabalhadores, constituem iniciativas que o PT precisa estar permanentemente agitando. Nesse contexto, a Bancada do PT na CLDF e Comissão Executiva Regional precisam trabalhar de forma mais integrada, movendo ações em sintonia com o programa oposicionista do partido e contra a postura neoliberal do governo Rollemberg.


Tarefas Necessárias à Retomada da Missão Partidária

Não obstante a tudo isso, nosso principal desafio continua sendo o de derrotar o golpismo e os golpistas; pugnar pela defesa da democracia; garantir direitos dos trabalhadores; lutar pelo governo dos trabalhadores; denunciar a lógica de produção e reprodução do sistema capitalista (voltado à exploração do trabalho, promotor da desigualdade social, responsável pela violência e a miséria). Nesse mesmo sentido, o sistema capitalista tem sido ao longo desses anos responsável pela degradação planetária, proscrevendo a sustentabilidade ambiental. Politicamente o Partido dos Trabalhadores tem a responsabilidade de buscar unificar a luta por transformação social, assegurar e fortalecer suas relações com o movimento social, acumular força e reafirmar seu compromisso de organizar trabalhadores e oprimidos em direção a construção de uma sociedade justa, solidária e democrática: a sociedade socialista.

A ordem do capital tem procurado desfigurar o legado petista, entretanto tem sido visível e reconhecido o trabalho dos Governos Petistas de redução da desigualdade social, na política de valorização do salário-mínimo, na geração de emprego, na regularização profissional para os trabalhadores domésticos; assim como no acesso do ensino superior para os segmentos carentes e no aperfeiçoamento do ensino técnico. Nessa mesma esteira se coloca o compromisso do PT com a política de combate a discriminação racial, sexismo e a misoginia, homofobia e a xenofobia. Não menos importante tem sido a participação do Brasil na UNASUL, MERCOSUL, no BRICS, buscando estimular e fortalecer organismos internacionais independentes e autônomos em relação a influência da vocação imperialista dos Estados Unidos.

O sistema capitalista chegou a tal ponto que se tornou inadministrável; transformando-se num monstro que destrói e corrói a riqueza produzida por todos quadrantes do planeta; drenando e sugando riqueza material produzida pelo trabalho produtivo. O capital financeiro parasita a economia produtiva alimentando tão-somente o rentismo, que nada produz; ao tempo que leva populações inteiras há uma situação de pauperização, miséria e violência.

Se é verdade de que atual conjuntura ainda se desenvolve com muitas incertezas, ao PT cabe resgatar sua credibilidade e voltar a ser repositório da esperança de trabalhadores e oprimidos, retomando sua trajetória e apontando o caminho da luta e o da organização dos oprimidos, refazendo a caminhada de acumulação de força e estrategicamente negando a sociedade ditada pelo interesse do capital.

O Partido dos Trabalhadores precisa reforçar sua coesão interna, eleger uma direção a altura de suas responsabilidades e das tarefas urgentes que precisa empreender, assim como aprovar um programa de lutas que o coloque na liderança de iniciativas de caráter estratégicos, uma vez que sob a égide do capitalismo não há saída para a crise econômica.

O desafio de retomar o Partido dos Trabalhadores para a luta dos trabalhadores passa, sem dúvida, por uma autocrítica profunda, despojada de vinditas e livres das disputas fratricidas. Para tanto, o partido precisa convocar urgente seu VI Congresso dando-lhe um caráter excepcional, com pleno poderes, já para primeiro semestre de 2017, onde opere a renovação de sua direção e aprove um programa que responda a atual conjuntura.

Para tanto, propomos dois grandes movimentos, paralelos e integrados entre si: por um lado, reparação interna do partido e por outro, um programa de políticas de rupturas com a lógica de sustentação da ordem capitalista. Assim sendo, propomos:

1 - Investir na criação e fortalecimento dos Núcleos de Base;

2 - Fortalecer os Setoriais, dotando-os de canais permanentes de consulta;

3 - Criar mecanismos para estimular o ingresso de jovens no PT;

4 - Combater pelo funcionamento orgânico do PT (Diretórios, Setoriais e Núcleos);

5 - Pugnar pela formação política, fortalecendo a Secretaria de Formação Política e a Fundação Perseu Abramo

6 - Estimular a comunicação social, popular e estudantil; promovendo o desenvolvimento da imprensa comunitária e alternativa;

7 - Promover política de cooperação com organismos da imprensa alternativa de dimensão internacional, nacional e estadual e; lutar pela regulamentação da comunicação;

8 – Soerguer barreiras políticas e ideológicas contra a direita corrupta do Distrito Federal, assim como construir uma linha de oposição às fantasias e as falsas ilusões propugnadas pelo Governador Rodrigo Rollemberg;

9 – Estabelecer canais de interlocução com segmentos relacionados ao pequeno e médio empreendedores do campo e da cidade, segmentos que têm sido vitimados pelo processo de acumulação de capital;

10 – Construir campanhas de combate em oposição às propostas da extrema direita, notadamente contra a homofobia, o racismo, o sexismo e a misoginia; reafirmando a defesa da democracia direta;

11 – Intensificar o enfrentamento ideológico contra os setores da classe dominante reforçando o ideário classista, combatendo tentativas de banir a classe trabalhadora da vida política;

12 – Combater a política econômica imposta pelo governo golpista, assim com sua tentativa de criminalizar os movimentos sociais;

13 – Pugnar pela unidade das esquerdas buscando intensificar entendimentos com o PCdoB, PSOL, PDT, PCO, REDE, assim como com os movimentos sociais, numa ampla frente antineoliberal e contra a ordem estabelecida pela ditadura do capital;

14 – Promover mudanças no Estatuto do PT, notadamente na redução para três anos o tempo dos mandatos de direção e substituição do PED por PEC – processo de eleição congressual; com encontros e debates em todos os níveis (zonal, municipal, estadual e nacional), elegendo programa, direções e delegados(as) para constituição democrática e participativa das diretivas do PT.

O PT nasceu das lutas sociais, um partido criado para transformar a sociedade. Os desafios a serem operados serão de caráter tático e estratégico, sem isso não teremos democracia, nem mesmo as mudanças necessárias para a construção de uma sociedade voltada a justiça social, muito menos condições para que pavimentar a substituição da atual ordem econômica. O desafio é o de reafirmar convicções, organizar o movimento de massa e formar sólida frente com os partidos de esquerda; estreitar relações com os movimentos sociais, com os pequenos e médio empreendedores do campo e da cidade, uma vez que se precisa construir uma ampla organização para fazer frente ao poder econômico e aos inimigos do trabalho.

Mesmo reconhecendo que a presente conjuntura tem procurado emparedar o Partido dos Trabalhadores e sua representação, o sistema capitalista continua sendo datado, contraditório e destrutivo; tornando cada vez mais atual e presente a sentença proferida pela filósofa e socialista Rosa Luxemburgo: “As coisas chegaram a tal ponto que ante a humanidade apresenta-se hoje a seguinte alternativa: perecer no caos ou encontrar a salvação no socialismo (...) Compreendemos agora a verdade que encerrava a frase, formulada pela primeira vez por Marx e Engels como base para o socialismo na grande carta do nosso movimento, o Manifesto Comunista. O socialismo, disseram, tornar-se-á uma necessidade histórica. O socialismo é inevitável, não só porque os proletários já não estão dispostos a viver sob as condições que lhes impõe a classe capitalista, mas, também, porque se o proletariado não cumprir seus deveres enquanto classe, se não construir o socialismo, afundaremos todos juntos.”

MRS – Movimento de Reafirmação do Socialismo







 
 

 

fim