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12/05/2013
 
Texto para o CECUT 2006
 
 

 

O MOVIMENTO SINDICAL HOJE

1. A crise do movimento sindical, hoje, passa pela crise das direções que constituíram a vanguarda das lutas do final da década de 1970, crise cujo centro é o afastamento dessas lideranças das propostas que historicamente defenderam.

2. Essa  crise é mais ampla do que a crise do movimento sindical, mas aqui não vamos considerar as formas que esse afastamento tomou no movimento estudantil, de bairro, popular, ecológico, etc: vamos nos ater ao desenvolvimento do problema no movimento sindical, sem que isso signifique que fenômenos análogos não tenham ocorrido, ou estejam ocorrendo, naquelas outras frentes de luta.

3. O processo, aqui, atinge radicalmente a Central Única dos Trabalhadores, e, em graus diferenciados, os sindicatos, federações e confederações a ela filiados. Evidentemente, ele é politicamente dirigido pelos agrupamentos e tendências políticas que militam na central, e, particularmente, pela corrente hegemônica – a Articulação.

4. O que não quer dizer, obviamente, que o processo seja livremente decidido pela Articulação e imposto às outras correntes. Trata-se de um processo sociológico pelo menos tanto quanto político, e se ele tem uma direção política, essa direção está longe de ser plenamente consciente.

5. O cerne desse processo é a autonomização das direções sindicais frente ao conjunto dos seus representados.

6. Numa sociedade capitalista típica, os sindicatos são “males necessários” para o funcionamento do capital. Se não forem impostos limites à exploração capitalista, ela se torna autofágica; a miséria da classe trabalhadora cresce sem parar, excluindo os trabalhadores do mercado de consumo e gerando crises políticas inadministráveis sem um estado de guerra permanente contra o operariado.

7. Naturalmente, é possível que esses limites sejam impostos pelo Estado, que, ao restringir a exploração através da legislação e da justiça, pode não só garantir as condições para a continuidade da exploração, como ainda situar-se politicamente “acima das classes”, como árbitro benevolente que faz concessões aos trabalhadores.

8. Mas essa situação tende a exigir um autoritarismo exacerbado por parte do Estado, que deve então agir de maneira sistemática em sentido contrário aos interesses imediatos dos seus representados – a classe dominante.

9. Por isso, a solução politicamente mais estável para evitar que o livre jogo do capital acabe por destruir as suas próprias condições é permitir um certo grau de expressão legal à resistência dos trabalhadores, expressão cuja forma organizativa clássica é o sindicato.

10. O sindicato, portanto, tem uma natureza dupla: em primeiro lugar, é uma organização de trabalhadores, criada por trabalhadores, para servir de instrumento às lutas dos trabalhadores; em segundo lugar, é uma organização cujo livre funcionamento, dentro de certos limites precisos, é uma condição para a acumulação capitalista “normal”.

11. Evidente que essa natureza dupla vai sempre se transformar em causa de uma luta interna dentro do movimento sindical, entre os indivíduos e tendências que se propõem à defesa dos interesses dos trabalhadores, independentemente dos limites impostos pelo capital, e os que aceitam os limites dados pela acumulação do capital às lutas dos trabalhadores.

12. Entretanto, os grupos e indivíduos que defendem os interesses dos trabalhadores dentro dos limites impostos pelo capital o fazem por que não compreendem a necessidade nem vislumbram a possibilidade de superar o capitalismo. E como a ideologia dominante numa sociedade capitalista é a do enriquecimento pessoal, esses indivíduos e grupos tendem a entender o sindicalismo como um meio de vida. É a origem do que Lênin chamava “aristocracia operária”.

13. Esse processo se manifesta de variadas formas, de acordo com as oportunidades que a legislação e os costumes oferecem. No Brasil, os principais instrumentos de autonomização dos sindicalistas são os fundos de pensão (e no passado já foi a participação nos projetos financiados pelo FAT).

14. Esse é um elemento central para o entendimento da “reforma” da Previdência levada a cabo pelo governo Lula: fortalecendo os fundos de pensão, ela é expressão de um pacto político muito profundo entre setores do capital especulativo e a nova aristocracia sindical brasileira, pacto cujo penhor material passa pelos fundos de pensão, e particularmente pela possibilidade de os burocratas sindicais fazerem carreira na sua administração.

15. Mas, em Brasília, esses métodos não são muito visíveis. Por outro lado, há indícios claros de cooperação de classes no sindicalismo cutista no DF.

16. Chama a atenção a orientação que vem sendo imprimida ao Sindicato dos Rodoviários. Ali se faz visível uma política “corporativista”, de cooperação dos trabalhadores do setor com os empresários, em detrimento do restante da população. É assim que as greves dos rodoviários se tornaram sinal claro de futuro aumento das passagens.

17. Mais ainda, o Sindicato dos Rodoviários implementa uma política de combate ao transporte clandestino que, longe de desmascarar o envolvimento do empresariado do transporte coletivo em Brasília com a desagregação do sistema, escolhe os clandestinos como alvo principal, na medida em que estes desrespeitam os direitos trabalhistas dos rodoviários.

18. Mas o transporte clandestino é instrumental para as empresas do transporte regular, elevando o preços, baixando os salários e servindo de desculpa para o sucateamento geral da frota; mais do que isso, porém, são freqüentes os casos em que os transportadores clandestinos são na verdade testas-de-ferro dos empresários regulares.

19. O conseqüência natural desse tipo de processo é que as direções que o encarnam precisam reforçar o seu controle político sobre a base, a fim de evitar perder o acesso às benesses do sindicato. Assim, o autoritarismo tende a contaminar esse tipo de sindicalismo.

20. Em Brasília, desconsiderando os sindicatos pelegos, os casos mais visíveis desse autoritarismo são os do SINDPD e do SAE, onde as direções se mantém por decisões judiciais, sem qualquer consulta à categoria. Mas é importante avaliar o caso do sindicato dos vigilantes. Graças a um estatuto que “amarra” a eleição de delegados sindicais à eleição da diretoria, as chapas de oposição ficam praticamente inviabilizadas, especialmente se a patronal também tiver interesse em evita-las.

21. Hoje, a CUT-DF é hegemonizada por setores que participam desse processo de autonomização. A estrutura presidencialista da entidade favorece o seu controle a partir da presidência, especialmente quando esta conta com o apoio da secretaria-geral e da tesouraria. A proporcionalidade direta, sem qualificação, joga um papel importante aí, pois permite às correntes hegemônicas monopolizarem essas posições estratégicas, relegando o restante da executiva a um papel secundário.

 

A REFORMA SINDICAL

22. É importante, finalmente, ressaltar o papel da “reforma” sindical deve jogar nesse processo, no sentido de consolidar a nova aristocracia sindical. Sua concepção visa “congelar” as relações de força entre as principais centrais sindicais, sacrificando as menores e dificultando ao extremo o questionamento interno não só das suas direções, como também das direções das entidades de base.

23. Embora a “Reforma Sindical” esteja sendo dificultada tanto pelos conflitos entre os setores “modernos” da aristocracia sindical e os “antiquados” pelegos quanto pela resistência de uma parte do patronato que não está assim tão disposta a aceitar a presença da CUT e Força Sindical como sócios menores no processo de subordinação dos trabalhadores, ela deve permanecer uma preocupação importante para os sindicalistas, especialmente por que será provavelmente uma prioridade para o próximo governo.

24. Os setores hegemônicos buscam deslegitimar a oposição à “reforma” sindical apontando para a necessidade real de mudanças no atual sistema sindical. No limite, acusam os que se opõem a ela de apoiar a “estrutura sindical fascista imposta por Vargas”.

25. Entretanto, se modificações são necessárias na estrutura sindical, certamente não são as que a “reforma” sindical propõe. Não se trata de uma boa proposta com algumas imperfeições que possam ser sanadas através de negociações (e nem é possível confiar nas cúpulas atuais como negociadoras da classe).

26. Por outro lado, a estrutura sindical atual, embora certamente não seja do interesse dos trabalhadores, também não é mais a “estrutura sindical fascista imposta por Vargas”: a Constituição de 1988, ao recepcionar a CLT, impôs-lhe profundas modificações, inclusive e principalmente o fim das intervenções do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, essencial para o caráter “fascista” da estrutura sindical anterior.

27. Assim, continuamos a nos posicionar contra essa “Reforma”, centrando as críticas em dois aspectos centrais: a “representatividade derivada” e o “Estatuto padrão”, ambos instrumentos de subordinação da vontade dos trabalhadores aos esquemas oportunistas de direções sindicais que levam os seus interesses próprios em consideração antes dos interesses de classe dos trabalhadores.

28. Com a eleição de Lula, pela primeira vez no Brasil, o movimento sindical se viu na situação de defender os interesses dos trabalhadores sob um governo construído pelos anseios da classe.

29. O movimento sindical, numa perspectiva socialista, deve defender, sem concessões, os interesses dos trabalhadores. De forma alguma pode o movimento ser seduzido pela idéia de que, sob um governo dos trabalhadores, é preciso rebaixar os conteúdos ou as formas de luta para assegurar uma suposta “governabilidade”.

30. Mas imaginar que o fracasso do Governo Lula possa constituir um atalho para o avanço das lutas democráticas e socialistas é ilusão. Quinhentos anos de direção da sociedade pelos escravocratas, pela oligarquia e pela burguesia não podem ser rescindidos, nem seus efeitos atribuídos aos equívocos, por piores que sejam, de quatro anos de governo “de esquerda”.

31. A iniciativa de dividir a CUT, ignorando a questão da referência de massas, passa pela avaliação de que o espaço cutista sob a hegemonia do PT está irreversivelmente submetido ao Governo Lula. É um movimento de quebra da unidade dos trabalhadores combativos, subordinando os interesse da classe à política partidária, ainda que tenha sido viabilizada pelas posições recuadas da CUT.

 

A REFERÊNCIA NA MASSA

32. O enquadramento dos sindicatos na estrutura do Estado pela ditadura Vargas respondeu ao crescimento das organizações sindicais em aberta oposição à dominação capitalista durante as primeiras décadas do século XX. Era a subordinação dos sindicatos ao Estado em vez do combate direto à organização dos trabalhadores do receituário liberal tradicional, que criminalizava os sindicatos por “violarem as leis da oferta e da procura”.

33. A estrutura sindical varguista só foi essencialmente modificada com a redemocratização de 1985, porque, durante a agonia da ditadura, iniciada em 1976, a classe operária tinha começado um ataque por dentro contra essa estrutura.

34. A crise da ditadura permitiu à classe trabalhadora entrar na cena política nos últimos anos de prosperidade capitalista no Brasil, já sem o terror político vigente até 1976 e ainda sem o grau de competição entre trabalhadores e o nível de desemprego que caracteriza a situação atual. Essa circunstância tornou possível a criação de um “novo sindicalismo” capaz de utilizar as entidades pelegas sem se subordinar a elas, transformando-as por dentro.

35. A diferença entre esse “novo sindicalismo”, embrião da CUT e do PT, e a velha tática do PCB, de infiltração nos sindicatos pelegos, era referência na massa. Enquanto o entrismo do PCB pretendia conquistar as entidades “por cima”, substituindo dirigentes pelegos por dirigentes revolucionários, o “novo sindicalismo” foi capaz de combinar o uso das entidades atreladas com um movimento autônomo pela base.

36. Isto só foi possível pela combinação excepcional de uma conjuntura favorável à radicalização da base com uma liderança capaz de superar tanto o entrismo quanto o vanguardismo, por que se referenciava, em primeiro lugar, na massa.

37. É da perda dessa referência na massa que estamos tratando na luta política atual. A referência de massa somente se sustenta numa concepção sindical que credita importância fundamental às organizações por local de trabalho – OLT. A estrutura das organizações de trabalhadores deve ser a mais horizontal possível, para estimular a politização das lutas.

Brasília, 15 de abril de 2006

 
 

 

fim