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12/05/2013
 
Tese para o Congresso do SINDPREV - 2006
 
 

CONJUNTURA

O NEOLIBERALISMO

A partir da década de 70, o capitalismo procura superar sua crise através das concepções neoliberais, criando um novo padrão de acumulação de capital alicerçado na intensificação da exploração do trabalho. No Brasil, o neoliberalismo se pautou pela desregulamentação dos serviços públicos, privatização, eliminação dos direitos sociais, reformas na Constituição e no aparelho do Estado. Os serviços públicos passam a ser privatizados, os direitos dos assalariados são contestados, as organizações dos trabalhadores combatidas.

O desemprego tecnológico e as “estabilizações” monetárias dificultam a resistência; a burguesia propõe “parcerias” entre capital e trabalho, para reforçar a ilusão de que o capital "gera" emprego. Essa lógica tem causado enorme estrago às organizações dos trabalhadores, submetendo-as às necessidades do capital: intensificar a exploração da força de trabalho para prosseguir o processo de acumulação.

Mas o aprofundamento da crise econômica e o próprio questionamento do Estado pelo neoliberalismo criam indícios de um novo período na luta de classes. O avanço da dita "esquerda" na América Latina expressa as contradições do capitalismo e o descontentamento com as políticas neoliberais. Na medida em que a crise econômica atinja o centro capitalista, e que o descontentamento difuso comece a encontrar canais de expressão distintos dos velhos e fracassados partidos social-democratas e estalinistas, é possível que a ofensiva burguesa seja desbaratada por um novo e forte movimento popular.

Essa potencialidade abre espaços para a atuação política das classes populares. Quanto mais tímido o posicionamento das forças populares no combate ao neoliberalismo, porém, maior o risco de crescimento de “alternativas” nacionalistas de direita.

A CONJUNTURA ATUAL E A SUA TRANSFORMAÇÃO

A "reengenharia" a que o capitalismo se submeteu a partir das vitórias conservadoras na Inglaterra (Thatcher) e nos Estados Unidos (Reagan) produziu seus frutos no governo Clinton. Durante seus dois mandatos, a economia americana retomou o crescimento de forma acelerada - marcado por uma circunstância inédita: em vez de alavancar o crescimento internacional, o imperialismo americano se reforçou às custas dos imperialismos rivais. Mas a expansão capitalista, mesmo nessa forma predatória, não se sustenta indefinidamente. No final do governo Clinton, era visível a perda de energia do capitalismo americano.

Os atentados de setembro de 2001 mudariam radicalmente a resposta americana à conjuntura. Com a invasão do Afeganistão, o conformismo recessivo deu lugar a uma agressiva tentativa de reestruturar a economia através de um "keynesianismo de guerra", das encomendas bélicas do Estado norte-americano. A continuidade dessa política se tornou mais clara com a invasão do Iraque em 2003.

A ocupação do Iraque atravessa grave crise: tudo aponta para a instalação de um regime pró-iraniano em Bagdá, a não ser que o envolvimento se aprofunde, impedindo a transição para um regime razoavelmente autônomo. O preço disso parece ser fugir ainda mais para a frente, escalando a agressividade contra o próprio Irã. O que já ocorre na retórica; resta saber se o próximo passo será dado, com o início da agressão militar direta contra o Irã.

A agressão ao Iraque, enfim, se caracteriza pelo abandono de uma perspectiva estratégica por parte do governo americano. Se isso é verdade, considerando a ausência de uma estratégia econômica alternativa, é provável que a ofensiva da burguesia esteja se esgotando.

OS PARADOXOS DA CONJUNTURA BRASILEIRA

A vitória eleitoral do PT em 2002 é ambígua. A derrota do PSDB reflete o descontentamento popular diante das dificuldades econômicas causadas pelo modelo neoliberal. Os estrangulamentos reais da economia não foram superados; os lucros de alguns capitalistas podem ter aumentado, mas o capitalismo brasileiro não saiu fortalecido. Mas a vitória do PT também resulta da cada vez maior confiança das classes dominantes na falta de vontade política da cúpula do PT em questionar a sua hegemonia.

Um problema central para os trabalhadores é essa ambigüidade. O fracasso do governo Lula será um fracasso da classe, que não soube governar. Mas, a partir da política seguida pelo governo, não parece haver nenhuma possibilidade de que o “sucesso” do governo Lula seja um sucesso dos trabalhadores na luta contra o capital.

Pior: se o neoliberalismo se esgotar durante o mandato de Lula, a crise econômica decorrente pode ser debitada na conta do PT e dos trabalhadores. Este é o risco embutido na política da cúpula petista. Ao desarmar os trabalhadores na luta contra o neoliberalismo, o PT majoritário passa a depender, para a sua sobrevivência política, da sobrevida deste, exatamente quando o neoliberalismo começa a mostrar fragilidade nos países centrais. E esse desarmamento permite que, quando setores da burguesia se contrapuserem ao esgotamento do modelo neoliberal, os trabalhadores fiquem reféns da oposição burguesa.

Há elementos para acreditar que a ideologia neoliberal se aproxima de uma crise, e que tal crise resultará em profunda confusão por parte do inimigo de classe. Mas a classe trabalhadora só poderá aproveitar a situação para retomar a ofensiva se superarmos nossa própria confusão.

No Brasil, a condução da política econômica do governo Lula conseguiu reduzir de forma expressiva tanto a dívida externa quanto a dívida interna indexada ao dólar. Dessa maneira, a economia brasileira foi “blindada” contra eventuais reflexos de uma crise internacional. Resta, porém, o grave problema gerado pelas privatizações, com a perda de comando interno sobre a economia, particularmente sobre a capacidade de definir os investimentos em infra-estrutura indispensáveis a uma retomada do crescimento.

SINDICALISMO

O MOVIMENTO SINDICAL E O GOVERNO LULA

Pela primeira vez no Brasil, o movimento sindical se viu na situação de defender os interesses dos trabalhadores sob um governo construído pelos anseios da classe. Esta situação exigiu dos trabalhadores e seus dirigentes clareza e determinação no processo de mobilização e lutas. No fundamental, pode-se dizer que os servidores públicos e suas direções estiveram à altura do desafio, talvez mais do que qualquer outra categoria.

É tarefa do movimento sindical defender, sem concessões, os interesses dos trabalhadores. De forma alguma pode o movimento ser seduzido pela idéia de que, sob um governo dos trabalhadores, é preciso rebaixar os conteúdos ou as formas de luta para assegurar uma suposta “governabilidade”.

Mas imaginar que o fracasso do Governo Lula possa constituir um atalho para o avanço das lutas democráticas e socialistas é ilusão. Quinhentos anos de direção da sociedade pelos escravocratas, pela oligarquia e pela burguesia não podem ser rescindidos, nem seus efeitos atribuídos aos equívocos, por piores que sejam, de quatro anos de governo “de esquerda”. Entretanto, o governo se submeteu cegamente à lógica do mercado, para atender interesses multinacionais e o utilitarismo imposto ao PT, descredenciando-se como instrumento de defesa dos interesses táticos e estratégicos dos trabalhadores.

ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

O enquadramento dos sindicatos na estrutura do Estado pela ditadura Vargas respondeu ao crescimento das organizações sindicais durante as primeiras décadas do século XX. Vargas optou por subordinar os sindicatos ao Estado em vez de combatê-los de forma direta, como fazia a República Velha, que criminalizava a organização dos trabalhadores por “violar as leis da oferta e da procura”.

Interessa sublinhar alguns aspectos dessa política: a pretensão de organizar conjuntamente patrões e trabalhadores; e a subordinação direta dessa organização conjunta ao Estado burguês totalitário, bem como a constatação de que, para a burguesia, a colaboração de classes, sendo possível, é mais interessante do que a luta. Paradoxalmente, essa constatação obrigava o regime a ser autoritário: para obter concessões dos patrões, foi preciso enquadrá-los de cima para baixo, subordinando-os ao interesse geral da burguesia. A contrapartida foi um movimento operário igualmente subordinado ao Estado, que passa a intervir na vida interna dos sindicatos, controlando sua política e suas finanças.

A redemocratização de 1945 não modificou a estrutura sindical, mas fez com que ela se tornasse correia de transmissão da política do populismo varguista, depois janguista, e elo importante de uma política de colaboração de classes cuja justificativa ideológica era o nacionalismo desenvolvimentista, embora, na prática, implementasse aceleradamente a subordinação do capitalismo brasileiro ao norte-americano.

A crise decorrente da incompatibilidade entre as promessas do desenvolvimentismo e a correlação de forças entre a burguesia brasileira, o imperialismo americano e as classes trabalhadoras levaram ao colapso do governo Goulart e à instalação de nova ditadura, desta vez originária da oposição liberal ao populismo varguista. A estrutura sindical permaneceu a mesma, embora o controle político sobre os sindicatos tenha aumentado muito e o terror político tenha transformado os pelegos em pouco mais que agentes de polícia da ditadura.

Ao contrário de 45, a redemocratização de 1985 teve reflexos sobre a estrutura sindical – principalmente por que, durante a agonia da ditadura, iniciada em 1976, a classe operária tinha começado um ataque por dentro contra a estrutura sindical varguista. Cabe analisar a ofensiva dos trabalhadores, e a maneira como solucionou o impasse entre as táticas que a esquerda havia formulado para combater o atrelamento dos sindicatos.

A tática óbvia foi estabelecimento de sindicatos paralelos, ilegais e clandestinos. Mas estes se revelaram incapazes de um contato real com as massas. A alternativa foi o “entrismo” nos sindicatos pelegos, para ganhar posições no seu interior para militantes de esquerda, a fim de lhes permitir continuar em contato com o movimento real da classe. Mas a condição real para a participação nas direções pelegas era o abandono da independência de classe: em vez de conquistar as entidades para a luta, o que ocorreu foi a perda de militantes para o peleguismo.

A crise da ditadura permitiu à classe trabalhadora entrar na cena política nos últimos anos de prosperidade capitalista no Brasil, já sem o terror político vigente até 1976 e ainda sem o grau de competição entre trabalhadores e o nível de desemprego que caracteriza a situação atual. Essa circunstância tornou possível a criação de um “novo sindicalismo” capaz de utilizar as entidades pelegas sem se subordinar a elas, transformando-as por dentro.

A diferença entre esse “novo sindicalismo”, embrião da CUT e do PT, e a velha tática de infiltração nos sindicatos pelegos, era referência na massa. Enquanto o entrismo pretendia conquistar as entidades “por cima”, substituindo dirigentes pelegos por dirigentes revolucionários, o “novo sindicalismo” foi capaz de combinar o uso das entidades atreladas com um movimento autônomo pela base. Isto só foi possível pela combinação excepcional de uma conjuntura favorável à radicalização da base com uma liderança capaz de superar tanto o entrismo quanto o vanguardismo, por que se referenciava, em primeiro lugar, na massa.

A referência de massa somente se sustenta numa concepção sindical que credita importância fundamental às organizações por local de trabalho – OLT. A estrutura do Sindicato deve ser a mais horizontal possível, para estimular a politização das lutas. Os limites do atual sindicalismo não expressam somente a crise econômica, mas também a autonomização das direções, que tendem a perder a referência de massa. Enquanto isso, o sistema vem ajustando a nossa classe segundo seus interesses.

A iniciativa de dividir a CUT (CONLUTAS), ignorando a questão da referência de massas, passa pela avaliação de que o espaço cutista sob a hegemonia do PT está irreversivelmente submetido ao Governo Lula. É um movimento de quebra da unidade dos trabalhadores combativos, subordinando os interesse da classe à política partidária, ainda que tenha sido viabilizada pelas posições recuadas da CUT.

Numa sociedade capitalista típica, os sindicatos são “males necessários” para o funcionamento do capital. Se não forem impostos limites à exploração capitalista, ela se torna autofágica; a miséria da classe trabalhadora cresce sem parar, excluindo os trabalhadores do mercado de consumo e gerando crises políticas inadministráveis sem um estado de guerra permanente contra o operariado.

Naturalmente, é possível que esses limites sejam impostos pelo Estado, que, ao restringir a exploração através da legislação e da justiça, pode não só garantir as condições para a continuidade da exploração, como ainda situar-se politicamente “acima das classes”, como árbitro benevolente que faz concessões aos trabalhadores.

Mas essa situação tende a exigir um autoritarismo exacerbado por parte do Estado, que deve então agir de maneira sistemática em sentido contrário aos interesses imediatos dos seus representados – a classe dominante.

Por isso, a solução politicamente mais estável para evitar que o livre jogo do capital acabe por destruir as suas próprias condições é permitir um certo grau de expressão legal à resistência dos trabalhadores, expressão cuja forma organizativa clássica é o sindicato.

O sindicato, portanto, tem uma natureza dupla: em primeiro lugar, é uma organização de trabalhadores, criada por trabalhadores, para servir de instrumento às lutas dos trabalhadores; em segundo lugar, é uma organização cujo livre funcionamento, dentro de certos limites precisos, é uma condição para a acumulação capitalista “normal”.

Evidente que essa natureza dupla vai sempre se transformar em causa de uma luta interna dentro do movimento sindical, entre os indivíduos e tendências que se propõem à defesa dos interesses dos trabalhadores, independentemente dos limites impostos pelo capital, e os que aceitam os limites dados pela acumulação do capital às lutas dos trabalhadores.

Entretanto, os grupos e indivíduos que defendem os interesses dos trabalhadores dentro dos limites impostos pelo capital o fazem por que não compreendem a necessidade nem vislumbram a possibilidade de superar o capitalismo. E como a ideologia dominante numa sociedade capitalista é a do enriquecimento pessoal, esses indivíduos e grupos tendem a entender o sindicalismo como um meio de vida. É a origem do que Lênin chamava “aristocracia operária”.

Esse processo se manifesta de variadas formas, de acordo com as oportunidades que a legislação e os costumes oferecem. No Brasil, os principais instrumentos de autonomização dos sindicalistas são os fundos de pensão (e no passado já foi a participação nos projetos financiados pelo FAT).

Esse é um elemento central para o entendimento da “reforma” da Previdência levada a cabo pelo governo Lula: fortalecendo os fundos de pensão, ela é expressão de um pacto político muito profundo entre setores do capital especulativo e a nova aristocracia sindical brasileira, pacto cujo penhor material passa pelos fundos de pensão, e particularmente pela possibilidade de os burocratas sindicais fazerem carreira na sua administração.

Hoje, a CUT-DF é hegemonizada por setores que participam desse processo de autonomização. A estrutura presidencialista da entidade favorece o seu controle a partir da presidência, especialmente quando esta conta com o apoio da secretaria-geral e da tesouraria. A proporcionalidade direta, sem qualificação, joga um papel importante aí, pois permite às correntes hegemônicas monopolizarem essas posições estratégicas, relegando o restante da executiva a um papel secundário.

Entretanto, esse processo é um processo material, e não simplesmente moral. Não se trata de que alguns grupos exploram desonestamente as organizações dos trabalhadores, mas de que a estrutura das nossas organizações permite a esses grupos se sustentarem materialmente de formas que dependem da contenção da radicalidade da luta, o que possibilita tais relações corrompidas.

Ora, somente uma reorganização real das entidades dos trabalhadores pode tornar tal processo inviável. Meras declarações de intenção são insuficientes. Assim, temos de nos perguntar se as propostas que se pretendem alternativas à CUT são de fato diferenciadas; e temos de concluir que na realidade não o são.

Ao contrário, a maioria dos equívocos que permitiu a degeneração das direções da CUT é repetida e mesmo acentuada. Credita-se enorme papel à vontade dos indivíduos, particularmente dos líderes. Ignoram-se as dificuldades de sustentação material das entidades.

A isso, acrescentam-se equívocos novos: permite-se um caráter federativo totalmente inorgânico, que permite unificar, com o pretexto de reivindicações aparentemente idênticas, práticas sindicais totalmente distintas, e mesmo antagônicas. E dá-se início à  partidarização explícita das centrais sindicais, como se a unidade dos trabalhadores devesse ser submetida ao critério do fracionamento dos partidos políticos.

AUTONOMIA SINDICAL

O movimento dos trabalhadores luta pela autonomia sindical em relação ao patronato e governo, pois não pode aceitar que os interessados no uso da força de trabalho interfiram na sua organização. Somente aos trabalhadores interessa como devem se organizar para encaminhar suas lutas e suas demandas. Esta é a única forma de criar condições para os trabalhadores se desvencilharem da presença da ideologia do capital.

Essa independência se inicia na unidade básica de uma organização, no indivíduo. A organização ou sindicalização tem de ser voluntária: ninguém pode ser obrigado a filiar-se a uma entidade, nem a contribuir financeiramente. Uma entidade deve ser formada a partir do interesse dos trabalhadores, por adesão voluntária, e financiada a partir do pactuado entre seus sócios.

A intervenção do estado e do patronato é uma agressão à autonomia dos sindicatos. O imposto sindical, além de um verdadeiro ataque ao bolso do trabalhador, se tornou instrumento da pelegada, sustentando entidades cartoriais que se tornam obstáculo à construção de organizações legítimas.

Qualquer ingerência na organização dos trabalhadores é prejudicial. É o caso da “unicidade sindical”, mecanismo imposto pela CLT a serviço do imobilismo. Contrapomos à “unicidade” a unidade sindical, instrumento fundamental na construção do sentimento de classe dos trabalhadores. A unidade sindical é resultado da evolução política dos trabalhadores, da formação da consciência do proletariado enquanto classe, e deve percorrer a acumulação de forças para a disputa da hegemonia.

O desemprego, a massa de trabalhadores no setor informal, a precarização e flexibilização das relações de trabalho, o arrocho salarial e a intensificação da exploração sobre trabalhadores e oprimidos, requerem da esquerda e da classe trabalhadora ações que recoloquem na ordem do dia mudanças na política econômica do país e no mundo. Mudanças estas pautadas nas seguintes questões:

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

Suspensão do pagamento da dívida externa e auditoria das contas;

Estatização do sistema financeiro;

Rompimento com o receituário do FMI;

Imposto progressivo e taxação das grandes fortunas;

Redução da jornada de trabalho.

SERVIÇO PÚBLICO

As reformas propostas pelo governo Lula, mantendo a lógica que tem aprisionado os governantes, tendem a favorecer apenas a acumulação de capital. Não há saída para os trabalhadores e oprimidos no atual modelo econômico. A reprodução do capital exige cada vez mais desemprego, arrocho salarial e miséria.

A lógica que tem pautado as “reformas” exige redução do “custo social”, por isso a flexibilização e a precarização das relações contratuais.

As iniciativas do Governo FHC - o desmonte do Regime Jurídico Único, o fim  da isonomia entre servidores, o tratamento diferenciado entre os diversos planos de carreira, o fim da política salarial, o aviltamento do PCC, os programas de PDV – nada disso foi revertido. Houve no melhor dos casos uma interrupção puramente prática; os mecanismos legais que as possibilitaram continuam vigindo.

O MODELO “GERENCIAL”

Desde a passagem de Bresser Pereira pelo Ministério do Planejamento, tornou-se parte do discurso hegemônico a distinguir as atividades finalísticas e as “atividades meio” do Estado. Essa distinção tem sido com freqüência assimilada a uma outra – entre as atividades “típicas de Estado” e as demais.

Na lógica privatista implementada por aquele dirigente, passou-se a considerar que o Estado deveria se retirar de todas as atividades não-típicas, passando a contratá-las no mercado. Mas, numa curiosa contradição do modelo “gerencialista”, propunha-se a implementação, no seio da esfera pública, de uma concepção inspirada diretamente na administração empresarial.

Antes de insistir em que esse modelo se baseia numa incompreensão do Estado, é preciso deixar claro que ele também se equivoca a respeito das empresas capitalistas: a administração de uma empresa pode não estar diretamente vinculada à produção de mercadorias, mas está diretamente ligada à produção de lucro. É por isso que algumas das “atividades-meio” das empresas podem ser, e são, com freqüência, terceirizadas (limpeza, segurança, manutenção predial), mas, não, com certeza, a administração.

Ao contrário do que propõe o modelo “gerencial”, a administração de uma empresa não constitui uma atividade secundária, estigmatizada, onde se pagam baixos salários, em comparação com a produção. Ao contrário, a administração de uma empresa capitalista se costuma ser privilegiada em relação à produção.

Assim, o modelo “gerencial” volta a embaralhar as cartas. Antes, ao definir o Estado como um espaço de uma lógica completamente diferente da lógica do setor privado, concluía que as práticas administrativas do setor privado eram adequadas ao serviço público. Ao tentar implantar essa lógica privatista no serviço público, “esquece-se” de como funciona o setor privado, e acaba propondo um modelo que nem serve na administração empresarial, nem muito menos na Administração Pública.

Para desfazer esses nós, é preciso em primeiro lugar deslindar a confusão entre “atividades finalísticas” e “atividades típicas de Estado”. A administração da máquina estatal pode não ser finalística. Mas ou bem a lógica do Estado é a mesma lógica da empresa – e então essa característica não pode servir como argumento para tratar a atividade administrativa como uma atividade marginal – ou então a lógica do Estado é realmente diversa da lógica da empresa – e, então, a administração pública é uma atividade realmente diferente da administração privada, é uma administração típica do Estado.

GRATIFICAÇÕES “PRODUTIVISTAS”

No curso das duas últimas décadas, as crescentes dificuldades enfrentadas pelo Estado brasileiro foram encaradas pelos sucessivos governos dentro de uma ótica predominantemente administrativa. De forma contraditória, avaliou-se que o Estado extrapolava de seu papel ao assumir atividades que, pela sua natureza, seriam melhor desempenhadas pela iniciativa privada, ao mesmo tempo em que se buscava introduzir no âmbito da Administração Pública conceitos e procedimentos considerados típicos da iniciativa privada.

Um dos maiores entre estes equívocos se deu na importação, feita de forma acrítica, do conceito de produtividade. Ora, se o discurso dominante era o de que o Estado deveria manter-se fora da esfera produtiva, concebida como “lugar natural” da iniciativa privada, que sentido faz falar-se em “produtividade” ao se tratar de atividades típicas de Estado, e, portanto, por sua própria natureza, improdutivas?

Evidentemente, é um erro crasso ao associar “improdutivo” com “inútil”. Tipicamente, o trabalho de supervisão, de controle, de administração, é improdutivo, mas necessário ao funcionamento de uma sociedade capitalista. É desta maneira que deve ser considerada, em seu conjunto, a atividade do Estado.

Maior o equívoco ao buscar-se aprimorar a atuação da Administração Pública através de métodos importados da experiência administrativa privada. Entre estes, inclui-se a implementação de gratificações de natureza remuneratória ditas “de produtividade”. Como a imensa maioria dos servidores públicos desempenha atividades que devem ser consideradas economicamente improdutivas – o que não significa “inúteis” ou “moralmente reprováveis” – medir a sua “produtividade” é uma aventura quimérica.

Ao introduzir uma sistemática de avaliação “de desempenho” no serviço público, o que se obtém são avaliações subjetivas, que refletem simplesmente opiniões pessoais dos chefes. E, ao tentar corrigir as distorções que isso acarreta, são criados mecanismos que acentuam as distorções. Para evitar que os chefes evitem discriminar entre seus subordinados distribuindo notas altas para todos, recorreu-se à sistemática da “média forçada”. Para evitar a distribuição de notas médias para todos, surgiu a “curva forçada”. Como resultado, temos hoje notas sorteadas ou distribuídas em rodízio.

Assim, ao invés de uma melhoria no serviço, o que se obtém é um clima de permanente confronto entre os servidores, dificultando a cooperação e coordenação necessárias para o desenvolvimento do trabalho. Tal situação nem é propícia aos servidores, que passam a conviver com a permanente incerteza a respeito do seu próximo contra-cheque, nem à Administração Pública, que vê o seu sistema hierárquico constantemente erodido pela desmoralização a que as chefias são expostas.

 
 

 

fim