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02/05/2013
 
UMA PLATAFORMA PARA O MOVIMENTO SINDICAL
 
 

UMA PLATAFORMA PARA O MOVIMENTO SINDICAL

SINDICALISMO, AUTONOMIA E LUTA

Os trabalhadores precisam dar um passo à frente na sua organização sindical. Por que dizemos isso?

Por que a conjuntura, no Brasil e no mundo, está mudando rapidamente. Até aqui temos vivido sob a ofensiva contínua do grande capital, sob a bandeira da ideologia neoliberal. Mas a aplicação dessa ideologia já não garante ao capital o aumento dos lucros, e, por isso, começa a ser questionada, até mesmo pelos grandes capitalistas. Por isso, os nossos inimigos estão, temporariamente, perdendo a bandeira; sem bandeira, não vão conseguir sustentar-se na ofensiva. Assim, estamos passando da ofensiva do grande capital para uma situação de equilíbrio, ainda que um equilíbrio num ponto muito ruim para nós. Mas o fim da ofensiva do grande capital e o início de uma situação de equilíbrio nos permite pensar nos passos a dar para retomarmos para nós a iniciativa.

Assim como nossos inimigos não podem se manter na ofensiva sem bandeira, também nós não seremos capazes de passar a ofensiva sem bandeiras. É portanto hora de começarmos a discutir sob que bandeira queremos passar ao contra-ataque. Esta é a discussão que vamos procurar fazer neste texto, texto que pretendemos seja um desafio, para nós mesmos, para as outras correntes do movimento sindical, para os trabalhadores em geral.

Unidade da classe trabalhadora

O primeiro eixo, de importância central para a discussão que propomos, é a necessidade de unificar as lutas da classe trabalhadora. Na medida em que o capital passar a ter dificuldade de se manter na ofensiva, ele tenderá a fazer concessões – mas buscará fazê-las de forma atomizada, de maneira a dividir os trabalhadores enquanto se defende. Por este motivo, os trabalhadores devem se preocupar, centralmente, em manter sua própria unidade, não permitindo que as manobras do capital obtenham sucesso.

O capital explora quaisquer diferenças, reais ou imaginárias, entre os trabalhadores, para nos dividir. Do que temos visto do último período, entretanto, parece claro que, no Brasil, as divisões que o capital pode explorar com mais possibilidade de êxito são as que opõem os trabalhadores no campo aos trabalhadores urbanos, a que separa os trabalhadores do setor público dos do setor privado, a que opõe trabalhadores aposentados e na ativa, a que existe entre trabalhadores jovens e velhos, e a que separa os trabalhadores na indústria e na agricultura dos trabalhadores nos serviços.

Evidentemente, seria muito otimismo da nossa parte acreditar que o capital não mais lançará mão de contradições mais antigas e tradicionais, como as que separam os trabalhadores por raça e por sexo, por exemplo. Entretanto, as condições atuais não parecem propícias para retirar direitos das trabalhadoras ou dos trabalhadores negros. Durante o período de sua ofensiva, o capital não sentiu necessidade de utilizá-las, inclusive por que as armas ideológicas de que se serviu não eram compatíveis com essa utilização. Desta forma, até que os fatos sinalizem o oposto, é de crer que essas questões joguem um papel subordinado no próximo período – provavelmente, como já temos visto, até para jogar num outro sentido, o de mostrar um lado “progressista” do capital.

De qualquer maneira, o capital parece ter escolhido o seu discurso para os próximos anos, no que toca às questões de raça e “gênero”. É uma variação do tema “iguais, mas separados”, que dominava o discurso racista nos Estados Unidos nas décadas de cinqüenta e sessenta – mas agora invertido, com a separação aparecendo como um benefício aos negros e às mulheres, na medida em que se lhes destinam “quotas” preferenciais. E é preciso reconhecer que os trabalhadores ainda não conseguiram encontrar o seu próprio discurso quanto a isso; temos estado perdidos entre a aceitação passiva de uma política que, no limite, leva a uma guetificação geral, com a relação direta do indivíduo com a sociedade passando a ser mediada por corpos intermediários de “identidade”, e uma defesa tímida dos princípios burgueses mais tradicionais de igualdade formal perante o Estado, que, no fundo, não passam de um mascaramento hipócrita da realidade da discriminação. Encontrar a nossa alternativa é uma tarefa real para o próximo período, sem o que torna-se muito duvidoso acreditar que os trabalhadores dispõem de um projeto alternativo de sociedade.

Uma discussão mais cuidadosa deve ser feita sobre a questão dos trabalhadores empregados e desempregados. As duas faces mais visíveis do tratamento burguês dessa questão – a criminalização do desemprego e a exploração do complexo de culpa dos trabalhadores empregados – são, é claro, armas permanentemente manuseadas pelo capital, quer quando nos ataca, quer quando luta na defensiva. Dentro do complexo ideológico a que costumamos chamar neoliberalismo, entretanto, foi o segundo aspecto que foi privilegiado, pois se tratava, para o capital, de nivelar os trabalhadores por baixo, eliminando os ditos “privilégios” dos trabalhadores “incluídos”, para “redistribuí-los” aos “excluídos”. Ocorre que esse processo envolvia exatamente uma privatização implícita dos serviços de assistência social, encarados como oportunidades lucrativas. E é um dos elementos da crise do neoliberalismo a constatação de que as oportunidades de acumulação de capital a partir desse processo não são tão deslumbrantes quanto se imaginava há alguns anos, ao passo que os custos, tanto políticos quanto econômicos, tendem a ser muito elevados.

A realidade do desemprego permanece, contudo, como permanece também a constatação de que os níveis de emprego – de quase pleno emprego – que caracterizaram boa parte da economia mundial entre 1945 e 1973 constituíram uma anomalia temporária, um simples hiato entre as altas taxas de desemprego dos anos 30 e dos anos 80, as quais, estas sim, são efetivamente estruturais ao capitalismo. A resposta dos trabalhadores a essa problemática, entretanto, não é nenhuma novidade: trata-se, outra vez, da luta pela redução da jornada de trabalho, o clássico “trabalhar menos para que todos possam trabalhar”. Os trabalhadores brasileiros sempre mantiveram essa bandeira entre as suas consignas, ainda que a tenham, na prática, subordinado a outras considerações, ao completar sempre o lema “redução da jornada” com a condicionante “sem redução de salários”. O que muda, numa eventual conjuntura de contra-ofensiva dos trabalhadores, é a possibilidade efetiva de conquistá-la. Neste caso, a consigna de redução da jornada passará a ter um efetivo papel de solda política entre os interesses dos trabalhadores empregados e desempregados.

A questão da previdência

O que parece mais plausível no próximo período, entretanto, é uma série de escaramuças a respeito da questão da aposentadoria, bem como em torno da questão da produtividade. O aumento da expectativa de vida, durante o período expansivo do capitalismo, do fim da Segunda Guerra à Crise do Petróleo, não foi de maneira alguma revertido no período recessivo que se seguiu; ao contrário, embora com menos ímpeto, a expectativa de vida continuou a aumentar. Isso gerou pressões intensas sobre a questão da aposentadoria. Meio século atrás, a sobrevida do trabalhador após a aposentadoria era pequena, e grande a quantidade de trabalhadores que morria antes de poder usufruí-la. Além disso, vivia-se um período de grande expansão da população. Desta maneira, uma contribuição relativamente pequena dos trabalhadores ativos podia sustentar sem maiores dificuldades todo o conjunto de trabalhadores aposentados, mais os inevitáveis desvios das verbas envolvidas.

Tudo isso entrou em crise. A expectativa de vida aumentou, e não há sinais de que vá retroceder, pelo menos a curto prazo, até porque esse aumento está objetificado em mercadorias: remédios, dietas, pacotes de viagem, enfim, todo o consumo específico “da terceira idade”. Mas o declínio econômico se refletiu rapidamente na queda da natalidade, resultando no famoso “envelhecimento das populações” de que falam os demógrafos. É evidente que tudo isso é agravado pelos problemas típicos dos mega-sistemas previdenciários, corrupção, incompetência e desperdício; mas também é claro que existe um problema real, que precisa ser enfrentado.

A opção do capital é clara; embora a burguesia ainda não tenha lançado o grito de guerra de “morte aos velhinhos”, é isso que suas propostas significam. Para o capital, o aposentado é gasto improdutivo: ou bem o indivíduo trabalha até morrer (aumentando os prazos e idades de concessão de aposentadoria) ou morre logo depois de parar de trabalhar (reduzindo os benefícios aquém do socialmente necessário: não significa necessariamente a morte pela fome – ou frio, o método preferido de Margareth Thatcher – mas, a médio prazo, a estigmatização social do aposentado como consumidor de segunda classe, a ser evitado pelos departamentos de crediário).

A opção dos trabalhadores, entretanto, não está definida. Em todo mundo, a previdência social foi invenção dos trabalhadores, e existiu, no seu início, de forma independente dos patrões e do Estado. O Estado a assumiu, para fazer dela uma das justificativas ideológicas de sua própria existência, para ter a seu dispor os imensos recursos que ela pode proporcionar, e para eliminar disparidades entre os diversos grupos de trabalhadores, que dificultavam o gerenciamento da força de trabalho. Mas logo o capital passou a cobiçar os montantes acumulados de forma (do ponto-de-vista do capital) improdutiva: tanto dinheiro junto deveria constituir capital, jamais um fundo sem fins lucrativos. Daí a intensa pressão pela individualização e privatização da previdência.

Mas a classe trabalhadora desonerou-se da gestão dos recursos em favor do Estado, o que pareceu positivo – junto com a gestão, iam-se os problemas e as responsabilidades, bem como as perspectivas de corrupção. Foi-se também, entretanto, a autonomia. Ora, a classe trabalhadora pode se colocar à margem do processo de administração da previdência, e assumir-se como simples consumidora – totalmente irresponsável, portanto – do serviço, apenas ao preço de entregá-la ao inimigo de classe, seja na forma dos patrões, diretamente, seja na forma do Estado burguês. E o Estado burguês, convém lembrar, é primeiro burguês, e só depois Estado; no momento em que os olhos do empresariado passam a cobiçar os recursos da previdência estatizada, o único obstáculo entre os patrões e o nosso dinheiro passa a ser o Estado deles.

Evitar essa situação só é possível se a classe trabalhadora assumir o risco e as responsabilidades implícitas na gestão da previdência, uma gestão de tal maneira complexa e grandiosa que reivindicá-la passa a ter quase o peso de reivindicar a gestão do Estado. Essa é a discussão que precisamos fazer. É claro que simplesmente reivindicar aposentadorias maiores por um tempo maior (e dane-se a contabilidade) é tentador, e pode mesmo funcionar por algum tempo. Mas ao fim e ao cabo não há como fazê-lo sem de alguma forma reconhecer o caráter dirigente da burguesia em relação à sociedade.

Como não temos saída mágica, parece necessário pensar o problema das aposentadorias no contexto mais geral da remuneração da força-de-trabalho, inclusive discutindo-o em conjunto com a questão da jornada de trabalho. Porque a questão colocada é que o valor da forca de trabalho inclui todos os custos de sua reprodução, inclusive os períodos de descanso necessários, e entre estes o do descanso final entre o fim da capacidade produtiva do indivíduo e a sua morte. Ou seja, os salários devem nos sustentar não apenas de um dia para o outro, da mão para a boca, mas também na doença, na invalidez e na velhice. E aumentar a remuneração para que ela cubra esse aspecto é impossível somente através do aumento dos salários, que seria erodido pelo aumento de preços em uma sociedade que não consegue planejar para o futuro: é necessário que se aumente o número de trabalhadores que contribuem para a previdência, e esse aumento só vai existir com a jornada de trabalho sendo reduzida até o ponto da eliminação do desemprego.

O que está por baixo de toda essa discussão, evidentemente, é a questão da “produtividade”, tal como a entende o capital. Para este, o ser humano não passa de uma peça na engrenagem da produção. Daí a enorme pressão social sobre a “improdutividade”. Toda atividade, por mais importante que seja, somente se justifica enquanto momento da reprodução do capital. Pode-se conceder ao cientista ou ao artista o direito de devanear – enquanto esse devaneio reverta, no fim e ao cabo, na invenção ou na obra-de-arte suscetível de encarnar, na condição de mercadoria, uma das fases da reprodução do capital. Aos seres humanos comuns, deve-se-lhes negar, se possível, o direito de se olhar no espelho ou de amarrar os sapatos.

(Infelizmente para o capital, não é possível. Os seres humanos tem “corpos frágeis e mentes fortes” demais para isso; desrespeitados em certos mínimos indispensáveis, e, para complicar, variáveis de região para região e época para época, param de funcionar como engrenagem dócil do capital, adoecem, enlouquecem, revoltam-se, optam pela mendicância, por alguma religião extravagante ou pelo crime. Assim, procura-se uma maneira de encaixar os hiatos “improdutivos” dos seres humanos no processo produtivo, na qualidade de consumo: se o indivíduo realmente precisa olhar-se no espelho, que o faça num espelho que é uma mercadoria, e de preferência para observar-se no ato do consumo de outras mercadorias, maquiagem ou gel para cabelos.)

Produção e serviços

Ora, nem todas as atividades improdutivas são nobres como a ciência e as artes, mas nem tudo que é improdutivo é desnecessário. O que vem ao caso na discussão sobre os trabalhadores nos serviços em geral, e nos serviços públicos em particular, em contraposição aos trabalhadores na produção, agrícola ou industrial.

Existem, é claro, serviços que podem ser descritos como “serviços produtivos”, aqueles que o capital pode facilmente transformar em mercadoria – e, portanto, em “produção”. É o caso dos transportes, como é o caso dos chamados serviços industriais: a manutenção das máquinas e equipamentos voltados à produção. Mas a maioria dos serviços permanece radicalmente improdutiva, inclusive aquele serviço, o comércio, sem o qual nada se transforma em mercadoria. Isto não significa que esses serviços sejam desnecessários: basta pensar em como poderia o capitalismo funcionar sem bancários ou sem policiais – que são tipicamente improdutivos – para perceber que não é o caso. Significa outras duas coisas: primeiro, que se a produção é necessária, não é a única coisa necessária na economia; segundo, que a distinção entre “produtivo” e “improdutivo” não é, ao contrário do que o capital gostaria que pensássemos, uma distinção moral, em que “improdutivo” possa ser igualado a “inútil”, “parasitário”, ou “ocioso”.

Mas essa compreensão se situa fora do âmbito da ideologia burguesa, a qual é completamente obsedada pelo conceito de “produtividade”: assim, os bancos chamam os seus serviços de “produtos”, os comerciantes querem que seus vendedores sejam “produtivos”, e assim por diante. Daí a pressão absurda sobre trabalhadores em serviços improdutivos, no sentido de subordinar sua remuneração à sua “produtividade”, esforço bem visível sobretudo nos serviços públicos, em que abundam as gratificações “produtivistas”, implicando, é claro, os mais curiosos conceitos de “produtividade”.

Evidente, contudo, que a ideologia “produtivista” do capital não geraria, por si só, essas aberrações. É somente no contexto das conturbadas relações entre a burguesia e o seu Estado que elas podem ser compreendidas. A intervenção do capital estatal na economia brasileira começou para dar suporte aos investimentos privados, assegurando o fornecimento de serviços básicos e matéria-prima e garantindo o funcionamento, no país, de setores da economia que, por diversos motivos – alto investimento inicial, longo prazo de maturação, baixa lucratividade – não eram atraentes para a iniciativa privada. À medida, contudo, em que esta passa a buscar ampliar o seu campo de atuação, e sobretudo na medida em que o capital, superacumulado, encontra dificuldades em localizar oportunidades de reprodução, o Estado deixa de ser encarado como parceiro e mesmo tutor, para ser considerado competidor.

Daí o processo de privatização. Mas ao fazer com que o Estado se retire das atividades produtivas, não é surpresa verificar que o Estado passa a se restringir às atividades... improdutivas. Isso, contudo, se conecta com um outro aspecto das atividades do Estado, muito diferente da improdutividade: a ineficiência. É claro que o Estado não é particularmente ineficiente quando comparado com a iniciativa privada; mas enquanto a ineficiência das empresas privadas se volta contra seus próprios proprietários – a maioria das empresas sobrevivendo apenas por que todas, afinal, são mais ou menos ineficientes – a ineficiência estatal não pode ser punida pelo mecanismo automático do mercado, e por isto se torna um problema político.

Enquanto a intervenção do Estado na economia funcionou como mecanismo de apoio para a acumulação privada de capital, o fato de que era ineficiente em todas as suas atividades voltadas para o atendimento de indivíduos – saúde, educação, previdência, segurança – era irrelevante na medida em que fosse eficiente na sua função de apoio do capital. E quando era ineficiente como apoio do capital, tratava-se de um problema entre empresários e Estado, sobre qual a população não era chamada a se manifestar. Mas quando o empresariado resolveu que não mais precisava do Estado como apoio à acumulação, e sim do patrimônio do Estado como acréscimo aos seus capitais privados, então o discurso da ineficiência estatal, sempre confundida com improdutividade, passou à ordem do dia, pois era preciso argumentar que a privatização seria benéfica não apenas para aqueles que comprassem empresas privatizadas, mas também para os consumidores de produtos destas.

Evidentemente, não era possível fazer isso sem apontar também para a ineficiência de atividades que a iniciativa privada jamais sonhou em tirar do Estado. Ao contrário, por serem tipicamente improdutivas, por não estarem submetidas à lógica mercantil nem à concorrência, estas eram as mais ineficientes, e aquelas cuja ineficiência mais convinha aos demagogos neoliberais sublinhar (por que a Petrobrás deve ser privatizada? Porque a escola do seu filho não ensina direito.)

Num contexto em que o Estado tinha expandido enormemente as suas atividades (pensemos, por exemplo, na educação: na década de 40, escola era privilégio, os professores eram poucos e altamente valorizados. Na década de 70, a escolarização foi universalizada, e os professores se tornaram uma massa anônima e proletarizada), a situação do funcionário público mudou de apêndice satisfeito da burguesia para a de trabalhador explorado – mas a percepção do restante da população a respeito do problema não acompanhou a realidade. Enquanto o funcionário público empobrecia, a sociedade continuava a imaginar “marajás” e detentores de sinecuras.

Essa problemática esteve no centro do debate político durante a ofensiva neoliberal. É muito provável que continue a jogar um papel importante na discussão do próximo período, por que os trabalhadores, passando ao ataque devem, e precisam, questionar o Estado, e os servidores, no âmbito dessa ofensiva, tentarão defender também os seus interesses específicos. Dessa maneira, uma oportunidade grande se abre para o capital interferir nesse conflito potencial, dividindo os trabalhadores e tirando do centro da discussão o caráter do Estado, que não é neutro, mas inteiramente burguês.

Neste contexto, se coloca na ordem do dia uma campanha ampla em defesa dos serviços públicos, campanha que só será efetiva se for encampada pelo conjunto do movimento sindical combativo, isto é, daquele representado na CUT.

Enfrentamento das “reformas”

Embora o governo Lula tenha feito algumas mudanças positivas para os trabalhadores, alguns episódios demonstram que não houve uma ruptura completa com o modelo proposto pelos tucanos. A famigerada reforma da previdência é o melhor exemplo.

Ali se buscou substituir o regime de previdência solidária – em que o conjunto dos trabalhadores ativos contribuem para o conjunto de trabalhadores aposentados ou temporariamente inativos, por um modelo de previdência individualizado e de capitalização, em que cada trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria futura. É claro que este último modelo é intrinsecamente muito mais privatizável do que o outro, o que aguçou os temores de um processo de rápida privatização. É importante reconhecer que este não deslanchou, mas que o que provavelmente o impediu foi a disputa entre as empresas privadas e o setor da aristocracia sindical que se assenhoreou dos fundos de pensão.

Entretanto, permanece o problema do déficit da previdência. Se a reforma de 2003 proporcionou algum alívio nas contas, este foi temporário, e a pressão por uma nova reforma, ainda mais drástica, deve voltar. Por outro lado, é muito provável que o governo tente retomar a discussão de um projeto até agora fracassado – a reforma sindical e trabalhista.

No passado recente, a reforma sindical e trabalhista naufragou devido à resistência de alguns setores do patronato, particularmente a negociar o reconhecimento das Organizações por Local de Trabalho, mas também de certos setores do sindicalismo mais atrasado em questões como a unicidade sindical e a transformação do imposto sindical, com a proposta de tornar obrigatória a sua aprovação em assembléia. As organizações de resistência dos trabalhadores souberam, corretamente, aproveitar essas dissensões para ajudar a barrar o projeto, o qual era, para nós, inaceitável por outros motivos: a “representatividade derivada“ e o “Estatuto Padrão“, que, combinados, permitiam ao Estado interferir na organização sindical (para piorar, utilizando-se das centrais sindicais como instrumento dessa interferência.

Entretanto, se de fato estamos saindo de uma conjuntura marcada pela ofensiva dos nossos inimigos, simplesmente resistir aos projetos deles não é mais suficiente. É preciso procurar retomar a iniciativa, o que neste caso significa, evidentemente, buscar compor um projeto alternativo de reforma trabalhista, e, sobretudo, de reforma sindical, este baseado essencialmente na completa autonomia da organização dos trabalhadores diante do Estado e dos patrões. Ou seja, uma reforma sindical que se caracterize não por um novo ordenamento jurídico dos sindicatos, mas por uma retirada do Estado desse campo, deixando livre o terreno aos trabalhadores, e regulando apenas, onde for o caso, as obrigações e direitos dos patrões diante da organização dos trabalhadores.

No que toca à reforma trabalhista, por outro lado, é possível avançar sobretudo na questão da jornada de trabalho. Uma redução substancial, ou, até mesmo uma escala móvel de horas de trabalho, reajustada em função do índice de desemprego, podem ser ativamente reivindicadas e devem servir principalmente a finalidades organizativas: retomar o processo de unificação do movimento sindical sob as direções mais combativas, e iniciar a superação do fosso até agora existente entre a organização sindical e os trabalhadores desempregados.

Relação com o governo

Com exceção dos servidores públicos, o movimento dos trabalhadores errou mais do que conseguiu acertar na relação que era necessário manter com o governo Lula. Houve uma predominância clara da tendência à subordinação do movimento sindical às políticas do governo, sob a idéia de que o governo era “nosso“. Dessa maneira, a CUT foi muito comprometida, tendendo a aparecer como uma central conciliadora e de colaboração com o governo. Particularmente preocupante foi o episódio da nomeação do presidente da Central para ministro do Trabalho.

É preciso notar, entretanto, que essa movimentação equivocada não foi desencadeada da noite para o dia, após a vitória eleitoral. Os graves processos de acomodação da CUT à ordem estabelecida são mais antigos. Mais adiante discutiremos um pouco mais esse problema; mas é importante reconhecer que, de uma maneira geral, toda a relação entre o movimento sindical cutista e o governo foi mal conduzida, e tendeu a aprofundar, em vez de corrigir, os problemas anteriores.

Por outro lado, os setores que buscaram dividir o movimento sindical “pela esquerda“, decretando a “falência“ da CUT e buscando criar uma nova central a partir da CONLUTAS (ou, menos ousadamente, uma organização paralela, a Intersindical), obtiveram um sucesso muito limitado – quase nenhum se desconsiderarmos os servidores públicos.

Nossa proposta continua a ser essencialmente a mesma que para o período anterior: independência sindical em primeiro lugar, sem dar nenhuma margem a ser entendida como aproximação com as propostas reacionárias ou aventureiras da oposição política. Mas é preciso agora começar a ousar um pouco mais: resistir, apenas, não é mais suficiente. É preciso começar a retomar a iniciativa, ou pelo menos trabalhar para que essa retomada seja possível. O movimento precisa identificar os problemas centrais colocados para a classe trabalhadora, e encontrar propostas claras e combativas para enfrentá-los.

Não é possível aceitar que o centro da nossa luta seja a “retomada do crescimento”. “Crescimento”, no contexto de uma sociedade capitalista, é crescimento da acumulação do capital e da exploração dos trabalhadores. É óbvio que, na medida em que a produção cresça, o desemprego tende a diminuir e os salários a aumentar, mas muitíssimo menos do que os lucros. Em resumo, o crescimento significa que mais migalhas vão cair da mesa. É claro que não se trata de rejeitar as migalhas, mas a nossa luta é para virar a mesa, o que é completamente diferente.

O que o crescimento pode nos trazer de positivo é principalmente a maior dificuldade dos patrões em jogar com o medo do desemprego, é a redução da competição individual entre os trabalhadores. Isso deve ser aproveitado a fundo, para reorganizar a classe e obter tantas conquistas quanto possível. Mas é loucura fazer do crescimento um eixo político, primeiro porque numa sociedade capitalista ele é muito mais um fenômeno espontâneo do que reflexo de políticas deliberadas do Estado; segundo porque, numa sociedade capitalista, as fases de crescimento e refluxo sempre se alternam; se não nos prepararmos para o próximo refluxo, vamos perder nele tudo que tivermos conseguido obter na expansão.

Rompimento com a CIOSL

O movimento sindical combativo brasileiro, equivocadamente, filiou-se à CIOSL (Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres), velho instrumento da política anticomunista norte-americana para o movimento sindical, na esperança de repetir, a nível internacional, o sucesso do seu núcleo inicial entre os metalúrgicos do ABC paulista, na tomada de organizações sindicais pelegas “por dentro“.

Após alguns anos, é preciso reconhecer que a experiência fracassou redondamente. Por algum tempo, pareceu haver uma inflexão positiva na direção da central sindical norte-americana (AFL-CIO), que se inclinou para a esquerda, com a eleição de uma nova geração de líderes sindicais, menos comprometida com a política anticomunista de seus antecessores. Logo, porém, tornou-se claro que mesmo essa nova direção permanecia umbilicalmente ligada ao velho Partido Democrata, de cuja política interna continuou a participar ativamente, e que não tinha compromisso autêntico com a autonomia sindical.

Os efeitos sobre o movimento sindical brasileiro, contudo, foram essencialmente danosos. Embora o processo de degeneração e de burocratização do movimento seja fundamentalmente autóctone, e fique claro que teria ocorrido mesmo sem a filiação à CIOSL, é também evidente que o contato orgânico com a elite do peleguismo internacional não fez nada bem à CUT. Práticas condenáveis de todo tipo, como a utilização dos Fundos de Pensão para projetos políticos excludentes, e uma mentalidade manipulativa em relação às bases, se não foram diretamente copiadas da CIOSL ou de sua organização regional para as Américas, a ORIT, certamente foram estimuladas e reforçadas pela cooperação com estas.

Mais ainda, durante o período a CUT deixou de ser combativa em um outro sentido. Antes, disputava ativamente os sindicatos sob controle da pelegada (a qual, aliás, acabou tendo que se reciclar internamente, formando suas próprias centrais, FS, CGT e CGTB, e abandonando suas práticas mais preguiçosas e acomodadas em favor de uma postura mais militante, embora não menos reacionária, para não entregar de vez toda rapadura). Agora, concilia constantemente com a FS e as CGTs, com as quais tem um evidente acordo tácito de não-agressão, e não se sente capaz de tomar os sindicatos pelegos tradicionais sem recorrer ao apoio do Estado através de uma Reforma Sindical que os inviabilizaria, ao custo de subordinar a própria CUT à estrutura do Estado. Também isto, naturalmente, não pode se atribuído somente, e nem principalmente à CIOSL. Mas também é claro que a filiação internacional não ajuda.

Assim, somos de opinião de que a CUT deve cortar seus laços com a CIOSL (se possível, é claro, arrastando com ela setores do sindicalismo de outros países), e de que o movimento dos servidores públicos, liderado pela CONDSEF, deve fazê-lo imediatamente, sem esperar pela CUT.

Organização por local de trabalho

A organização de base, que, no caso do movimento sindical é necessariamente organização por local de trabalho, é o pilar central de qualquer movimento social que pretenda influir efetivamente na sociedade. Infelizmente, o longo período de lutas na defensiva fez com que a organização nos locais de trabalho retrocedesse. Nos casos mais graves, elas não apenas desapareceram, como a própria memória de sua existência foi suprimida. Mesmo no âmbito da CUT, sabemos que há sindicatos que diretamente desencorajam a organização nos locais de trabalho, por receio de que possa evoluir para a formação de oposições sindicais que questionem a hegemonia do grupo predominante na direção.

Para reverter essa situação e obter um avanço expressivo do nosso movimento no próximo período, é preciso, além da vontade política de estabelecer as OLTs como prioridade das direções cutistas, proceder o levantamento criterioso de todos os sindicatos e organizar visitas periódicas até que as entidades assumam a tarefa e as OLTs se estabeleçam minimamente. O estabelecimento de locais próprios das Organizações por Local de Trabalho deve ser prioridade em todas negociações, e objeto de ativa agitação em qualquer discussão envolvendo Reforma Sindical.

Outro passo fundamental na direção de OLTs efetivas é um programa voltado à formação política e sindical dos delegados sindicais (e dos companheiros dispostos a cooperar com os delegados sindicais na organização e atuação das OLTs). Esta formação deve incluir noções gerais sobre a organização da produção numa sociedade capitalista, sobre o funcionamento do Estado, e sobre os impactos da política e da economia nos locais de trabalho, de maneira a subsidiar as ações dos companheiros na base.

Brasília, janeiro de 2007

Sindicalismo, Autonomia e Luta

 
 

 

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