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02/05/2013
 
UMA PLATAFORMA PARA O SINDSEP-DF
 
 

UMA PLATAFORMA PARA O SINDSEP-DF

SINDICALISMO, AUTONOMIA E LUTA

A Crise Econômica e o Movimento Sindical

A crise internacional marca o fim da capacidade do neoliberalismo de garantir ao capital o aumento dos lucros. A expectativa natural em função disto seria a passagem da ofensiva do grande capital para uma situação de equilíbrio, ainda que um equilíbrio num ponto muito ruim para os trabalhadores. Entretanto, não é o que se observa; como diz Maria da Conceição Tavares, vemos o “colapso do neoliberalismo sob o tacão dos neoliberais”. A burguesia usa a própria crise do capital no sentido de reduzir a massa salarial e liquidar a organização da classe trabalhadora; se não pode aumentar os lucros no imediato, fortalece suas posições relativamente à classe trabalhadora, na expectativa de auferir lucros maiores em função de uma taxa de exploração mais elevada, num futuro um pouco mais distante.

Essa situação só é possível em função da desorganização e perda de identidade da classe trabalhadora, causada, naturalmente, pela longa ofensiva do capital sob a hegemonia ideológica do neoliberalismo. Agora, porém, não se trata mais de uma ofensiva coordenada por um projeto de desenvolvimento capitalista a longo ou médio prazo: é uma ofensiva calcada num processo puramente destrutivo, e dependente muito mais da nossa fraqueza do que da força deles. Tanto mais urgente, portanto, que a nossa classe se reorganize e construa suas próprias alternativas, para por fim à ofensiva do grande capital. Assim, apresentamos aqui alguns pontos no sentido de inserir a CONDSEF na busca de uma retomada do movimento sindical brasileiro.

Unidade da categoria

Nos últimos anos, os servidores públicos federais têm cultivado a ilusão de que os segmentos diversos dentro do funcionalismo podem obter melhores resultados nas lutas pelas suas reivindicações se as afirmarem de forma isolada, e até competitiva em relação às reivindicações de outros setores.

O governo permitiu que as reivindicações se multiplicassem, favorecendo a divisão da categoria; atendeu então algumas reivindicações (não por acaso, aquelas que mais interessava ao Estado que fossem atendidas) e colocou as negociações em banho-maria, para evitar aumentar gastos.

A tática de negociar separadamente as reivindicações dos diversos segmentos, porém, se esgotou completamente. Os servidores públicos constituem uma única categoria, que precisa, para demonstrar força e poder de negociação, agir de forma unificada.

Assim, a recomposição do Regime Jurídico Único, o combate pelo fim das aventuras administrativas com outros regimes e um plano único de carreiras para o serviço público federal (um único plano com muitas carreiras, e não um “carreirão” indiscriminado) são prioridades para as lutas da categoria. Ainda, é claro, será necessário equacionar a situação das pessoas contratadas sob regimes que visavam substituir os servidores públicos, ou que foram desviados de suas funções originais nessa direção: celetistas, terceirizados, conveniados, estagiários, etc.

Outra questão que está na ordem do dia é o combate às gratificações de “produtividade” no âmbito do serviço público. O serviço público é essencialmente “improdutivo”, o que não significa que seja desnecessário. As tentativas de medir uma suposta “produtividade” estão fadadas ao fracasso. Nossa discussão deve recolocar o problema em seus devidos termos: as gratificações de “produtividade” são – além de um instrumento para quebrar a paridade entre ativos e aposentados, no pressuposto de que os aposentados não produzem – uma tentativa de contornar a questão fundamental, a fragilidade da estrutura gerencial do serviço público, em grande parte devida à politização de funções de direção essencialmente técnicas. No nosso entender, isso se combate com a profissionalização do serviço e, sobretudo, das chefias. Uma gestão mais democrática, com participação dos servidores e dos usuários dos serviços, é muito mais útil para o aprimoramento do serviço público que tentativas de medir o imensurável.

A quebra da paridade entre ativos e aposentados também é importante do ponto de vista da unidade da categoria. Ela marca o início de um processo que desemboca na privatização da previdência dos servidores – como constatamos com a aprovação do PL que regulamenta a previdência complementar. Este PL aponta para a substituição do regime de previdência universal e solidária – em que o conjunto dos trabalhadores ativos contribui para o conjunto de trabalhadores aposentados ou temporariamente inativos, por um modelo de previdência individualizado e de capitalização, em que cada trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria futura. Este último modelo é intrinsecamente muito mais privatizável do que o outro. Ao mesmo tempo, a quebra da paridade visa a dividir os servidores públicos, aproveitando o hiato entre servidores próximos à aposentadoria e os recém concursados, causado pela política dos governos Collor e FHC de restrição dos concursos e contratações, jogando os servidores jovens contra os mais antigos. Torna-se necessário, portanto, um trabalho de conscientização da camada mais jovem da categoria quanto à importância da aposentadoria e da manutenção do padrão de vida dos servidores ao se aposentarem.

Além disso, é preciso discutir a unificação sindical do conjunto do ramo Serviço Público, superando as barreiras entre os servidores federais e os estaduais e municipais. É evidente que essa unificação deve levar em conta as especificidades de cada esfera, e a necessidade de manter mecanismos de mobilização que viabilizem a luta por reivindicações específicas. Mas ela se torna necessária, tanto para aumentar nosso poder de negociação, quanto para começar a enfrentar as questões que discutiremos a seguir.

Unidade da classe trabalhadora

Entretanto, a unidade da categoria, embora essencial, é insuficiente para o atendimento das nossas necessidades. Os servidores públicos são parte da classe trabalhadora, de cujo destino, no fundamental, compartilham.

A última década tornou evidente que os servidores públicos, por si mesmos, podem conquistar muitas coisas, mas não são capazes de, sem o apoio do conjunto da classe trabalhadora, defender o serviço público contra as tentativas de “flexibilizar“ tanto o ingresso nele quanto a saída. O que coloca para nós a difícil tarefa de negociar com os trabalhadores do setor privado o apoio às reivindicações dos servidores, num contexto em que os serviços públicos são de má qualidade, sobretudo para os mais carentes.

Neste contexto, entendemos que se coloca na ordem do dia uma campanha ampla em defesa dos serviços públicos, campanha que só será efetiva se for encampada pelo conjunto do movimento sindical combativo, isto é, daquele representado na CUT. Essa defesa só pode ser considerada completa se incluir a necessidade de concurso público na seleção de novos servidores.

Além disso, é preciso equacionarmos algumas questões importantes no nosso relacionamento com algumas categorias de trabalhadores que se ligam de forma mais próxima com o serviço público: os vigilantes, os trabalhadores em serviços de limpeza e conservação e manutenção predial, e os trabalhadores em processamento de dados, sobretudo. Estes trabalham com freqüência dentro dos órgãos públicos, que costumam até mesmo limitar o acesso dos sindicatos respectivos aos seus representados. Além disso, eles substituem – em caráter definitivo, no caso dos vigilantes e da limpeza, ou eventual, no caso do processamento de dados – contingentes de trabalhadores que eram antigamente concursados como servidores.

No caso do serviços de vigilância, limpeza, conservação e manutenção, nos quais parece ser inviável o retorno aos quadros do serviço público, propomos o início da discussão da criação de uma empresa pública que substitua as prestadoras de serviço privadas, verdadeiras máquinas de moer carne humana, no atendimento aos prédios públicos, e atue no mercado de trabalho como um regulador contra a superexploracao promovida pelos empresários privados do setor (ou seja, aproximadamente a situação que já existe no processamento de dados).

É fundamental também a nossa participação nas jornadas de luta do conjunto dos trabalhadores, como a luta pela redução da jornada de trabalho.

Organização por local de trabalho

A organização de base, que, no caso do movimento sindical é necessariamente organização por local de trabalho, é o pilar central de qualquer movimento social que pretenda influir efetivamente na sociedade. Infelizmente, o longo período de lutas na defensiva fez com que a organização nos locais de trabalho retrocedesse. Nos casos mais graves, elas não apenas desapareceram, como a própria memória de sua existência foi suprimida

A situação atual, entretanto, exige o aprofundamento da organização de base dos servidores. Para que isso possa constituir um avanço expressivo do nosso movimento no próximo período, é preciso vontade política de estabelecer as OLTs como prioridade, até que as OLTs se estabeleçam minimamente. O estabelecimento de locais próprios das Delegacias Sindicais deve ser prioridade nas reivindicações, mesmo sendo prática proibida pela legislação vigente. Da mesma forma, a questão deve ser objeto de ativa agitação em qualquer discussão envolvendo Reforma Sindical – evidentemente, não se pode levar a sério a disposição do governo de reformar qualquer coisa referente aos sindicatos, enquanto não mudar a legislação que proíbe a cessão de espaços nos órgãos públicos à organização por local de trabalho (com que moral o governo vai impor ao patronato uma cessão semelhante, quando não a implementa na Administração Pública?)

Outro passo fundamental na direção de OLTs efetivas é um programa voltado à formação política e sindical dos delegados sindicais (e dos companheiros dispostos a cooperar com os delegados sindicais na organização e atuação das secretarias). Esta formação deve incluir noções gerais sobre a organização da produção numa sociedade capitalista, sobre o funcionamento do Estado, e sobre os impactos da política e da economia nos locais de trabalho, de maneira a subsidiar as ações dos companheiros na base.

Brasília, março de 2012

Sindicalismo, Autonomia e Luta

 
 

 

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