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13/04/2009
 
Não ao Voto Facultativo
 
 
Setores da sociedade brasileira e do próprio Partido dos Trabalhadores tentam pautar a discussão sobre o voto facultativo com sinal de ampliação da democracia. Para nós, essa questão não tem, conjunturalmente, importância estratégica, até porque partimos da idéia de que no Brasil e na América Latina a democracia representativa e as condições de vida da população estão eivadas de valores que se contrapõem aos legítimos interesses da classe trabalhadora.

O sistema dominante e as modernas sociedades capitalistas gostam de afirmar que nas principais democracias representativas o voto é facultativo. Mais do que isso, sentenciam que nas sociedades de economias atrasadas o voto obrigatório é corolário de uma forma autoritária de fazer política.

Não se nega a importância do voto. O sufrágio universal é uma das mais importantes conquistas da população. Uma conquista tratada com certa reserva, visto que as classes dominantes têm exaltado o voto como símbolo de democracia e o usado contra nações que já se libertaram do jugo do capital. Segundo Pierre Bourdieu, em países desenvolvidos como Estados Unidos, Itália, Inglaterra, o sufrágio serviu para a promoção de uma nova aristocracia: “A lógica do voto, em geral considerada paradigmamente democrática, é duplamente desfavorável aos dominados: por um lado, os agentes não possuem no mesmo grau os instrumentos, notadamente capital cultural, necessário para produzir uma opinião pessoal, autônoma e conforme a particularidade dos interesses vinculados a uma posição específica (voto só será sufrágio universal quando se universalizarem as condições de acesso ao universal); por outro lado, o modo de produção atomístico e agregativo, caro à visão liberal, é favorável aos dominantes que, pelo fato de ter as estruturas da ordem social funcionando a ser favor, podem contentar-se com estratégias individuais”.

Há setores no PT que nunca entenderam ser possível fazer revolução com o gesto de colocar cédula eleitoral em urna; no entanto, não desconhece a importância dos momentos eleitorais para a disputa política, desde que não se abra mão da luta de classe, nem recue da possibilidade de se alterar a correlação de força. Como normalmente, na prática, isso não tem acontecido, os períodos eleitorais acumulam muito mais no campo oposto, do que no terreno de interesses estratégicos dos trabalhadores.

É sabido que há países desenvolvidos que não se cansam de usar o voto como instrumento estratégico de combate às economias não capitalistas. Foi assim que se fustigou a antiga União Soviética e atentam contra Cuba, anunciando a falta de democracia: a dita democracia representativa. Na verdade procuram desqualificar a democracia participativa, o exercício direto de representação dos interesses da classe trabalhadora.

A democracia representativa tantas vezes propalada pelas modernas economias de mercado tem identidade ideológica e interesse político. O voto cumpre um papel estratégico na disputa da hegemonia ao procurar manter-se em permanente estado de alternância sem que valores da dominação de classe sejam questionados. Além do que, o exercício da representação produz vícios que replicam até internamente no Partido dos Trabalhadores, ampliando o fosso entre dirigentes e dirigidos. Disso o voto facultativo não trata, ao contrário reforça essa lógica.

Para que o processo democrático se amplie em direção aos interesses da classe trabalhadora é preciso levar em conta a existência das entidades representativas e a importância da organização dos trabalhadores no processo de gestão pública do patrimônio comum da sociedade. Um governo para ser mais democrático precisa compartilhar poder com os trabalhadores, governar com o povo e não reproduzir a essência do tradicional governar o povo.

Nesse aspecto, a democracia participativa tem sido o alvo perseguido pela classe trabalhadora, uma vez que significa a representação direta dos trabalhadores e oprimidos junto ao poder institucional. Não é uma delegação de poderes destituída de identidade política e ideológica. Para se alcançar esse objetivo será preciso forjar um processo de outra natureza, no qual se valorize a organização dos trabalhadores e sua politização; onde a consciência, a participação e a disposição de luta sejam elementos constantemente presentes junto a população. É preciso que se elimine as diferenças econômicas, sociais, políticas e a própria existência de dominantes e dominados.

Obviamente, numa conjuntura como a que atualmente vivemos não é possível negar o direito de voto. Um partido como o PT precisa estar propagandeando seus compromissos, denunciado os limites de uma sociedade comandada pelas oligarquias, pelo capital monopolista; aproveitar o momento para constituir suas lideranças. O partido precisa convocar os trabalhadores para assumir o papel de protagonistas de uma sociedade construída pela produtiva participação do trabalho.

Á medida que a classe trabalhadora avance em direção aos direitos básicos e que amplie a inclusão social, as desigualdades econômicas e sociais estarão sendo reduzidas. Á medida que aumenta o nível de politização da população, a tendência é a de reduzir as díspares condições entre dominantes e dominados. Até porque, a democracia para classe trabalhadora só existirá quando houver emprego, salários dignos, igualdade de condições entre indivíduos; eliminação da fome, da miséria e da violência. Aí sim, as condições democráticas permitirão que o sufrágio universal seja mesmo universal. A democracia, no sentido amplo do termo, além da garantir os elementos acima mencionados, precisa incorporar o componente do poder proletário, eliminando a existência de classes. Sem que o poder esteja nas mãos da classe trabalhadora não existirá democracia.

No curso da gestão da coisa pública, sob a égide do atual sistema, a classe dominante passa a buscar novos instrumentos para a manutenção de seu status quo; instrumentos esses que precisam ser alçados à condição de avanços aos olhos da população em geral. O voto facultativo aparece com esse propósito, mas dadas as condições objetivas e subjetivas da nossa sociedade o voto facultativo acumula no terreno oposto aos interesses estratégicos da classe trabalhadora.

O direito de voto no Brasil foi objeto de muitas lutas; foi preciso derrotar a ditadura militar para que a população voltasse a reconquistar sua participação nas urnas. Numa conjuntura dessas, o voto não pode ser preterido. Participar, exercitar o direito de voto constitui obrigação de todo cidadão/cidadã que procura estabelecer alguma forma de compromisso com os destinos do país; enquanto que o voto facultativo é um convite à negligência, a falta de compromisso, uma verdadeira omissão para quem acha que as coisas são imutáveis.

Os que ao longo da historia se aninham nos cargos públicos, sejam no legislativo, judiciário ou executivo, desejam continuar reproduzindo a lógica que muito acumula na locupletação. Querem continuar conduzindo os destinos do país e agradecem a ausência dos desiludidos, dos céticos, dos críticos exacerbados, pois a massa desvalida do lumpesinato de há muito não vem tendo vontade de votar; pois só assim seus interesses estarão reforçadamente contemplados.

Não há nenhuma razão para estimular a ausência da população em pleitos eleitorais; ao contrário, a esquerda sempre defendeu a ampla presença da população, como a recente defesa do voto do jovem com idade entre 16 e 18 anos. Nessa mesma esteira diversos segmentos da sociedade travaram históricas e aguerridas batalhas em todos os campos pelo direito e conquista do voto para a população analfabeta.

Ao que parece, o voto facultativo serve apenas aos interesses dos poderosos; serve para estimular o arrebanhamento, como é o caso da Colômbia, onde a direita se mantém há séculos no governo; serve às “forças ocultas” para questionar a legitimidade desse ou daquele eleito, dependendo dos interesses em questão. Mas do que isso, reforça a lógica da democracia representativa, tantas vezes comemorada pela sociedade burguesa.

O objetivo a ser perseguido é o que lega poder à classe trabalhadora, que acumula na equidade entre os participantes nos processos eleitorais. Por isso, em “nossa” democracia burguesa, o voto precisa ser obrigatório, sob pena de se estar questionando a representatividade e a legitimidade dos eleitos, contribuindo para a deterioração do ambiente político no país.

 
 

 

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